O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, nesta terça-feira (11), o Ato da Presidência CSJT.GP.SG.SEJUR nº 99/2025, que institui o Grupo de Trabalho multidisciplinar e representativo para realizar estudos sobre a equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
A criação do GT representa um avanço na luta pela isonomia no custeio da saúde, uma bandeira histórica do Sindiquinze, que foi pioneiro na defesa da equiparação entre servidores e magistrados no pagamento do Auxílio-Saúde. Desde fevereiro deste ano, o sindicato atuou diretamente em diversas frentes pela garantia desse direito e foi um dos responsáveis pela conquista da suspensão dos atos normativos que reduziram os valores pagos aos servidores.
De acordo com o Ato o GT tem o prazo de 60 dias para a conclusão dos estudos, podendo ser prorrogado por igual período. O Grupo de Trabalho será coordenado pela ministra Maria Helena Mallmann, e contará com desembargadores representantes das cinco regiões do país, além de secretários e gestores do próprio Conselho. Entre as atribuições do GT estão a elaboração de relatório jurídico e de impacto financeiro sobre a regulamentação da equalização, bem como a proposição de critérios para a efetiva implementação nos TRTs.
O Sindiquinze já havia se reunido com o presidente Luiz Philippe Vieira de Mello Filho para obter informações sobre a criação do Grupo e reforçar a importância da isonomia. O sindicato seguirá atento e acompanhando de perto os trabalhos e resultados que surgirem ao longo do prazo determinado, mantendo a atuação em defesa da saúde dos servidores.
Por meio da Fenajufe, o Sindiquinze também solicitará reunião com a coordenação do GT, a fim de acompanhar o andamento dos estudos e contribuir com subsídios técnicos que fortaleçam a defesa da isonomia.
Vale lembrar que a Federação havia solicitado assento no Grupo de Trabalho, indicando o presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, para representar a categoria nos estudos. Além disso, na próxima quarta-feira (19), o sindicato participará de uma nova audiência da Fenajufe com o ministro Vieira de Mello, quando o tema voltará a ser tratado.
Com atuação firme e constante diálogo com as instâncias do Judiciário, o Sindiquinze reafirma segue protagonista na luta por uma política de saúde justa e igualitária, que reconheça o papel fundamental das servidoras e servidores da Justiça do Trabalho na 15ª Região e em todo o país.
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Por Caroline P. Colombo
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