O Sindiquinze realizou, na noite desta quinta-feira (13), reunião do Núcleo dos Oficiais de Justiça. Conduzida pela coordenadora Fernanda Torres, o objetivo foi discutir temas relevantes ao segmento, com destaque para o Grupo de Trabalho sobre o projeto Especializa & Equaliza e a atuação dos Oficiais de Justiça.
No início, Fernanda informou que o sindicato e a Assojaf-15 já apresentaram manifestações formais ao Tribunal sobre o modelo de trabalho proposto pelo Especializa & Equaliza.
Posição firme contra a flexibilização da lotação
Entre os principais pontos debatidos, esteve a tentativa de flexibilização da lotação dos Oficiais de Justiça, que foi amplamente rechaçada pelos participantes.
A reunião contou com a presença da assessora jurídica do Sindiquinze, Dra. Aracéli Rodrigues (Cassel Ruzzarin Advogados), que falou sobre o artigo 265 do CPC que determina que qualquer alteração de lotação sem o devido processo legal configura remoção irregular, contrariando a Lei 8.112/90. Quanto à redistribuição de mandados de pesquisa patrimonial e de execução, especialmente envolvendo a cidade de São José do Rio Preto, Dra. Aracéli alertou que a medida pode gerar danos materiais aos Oficiais de Justiça, que acabam arcando com custos do trabalho.
Neste sentido, o sindicato reafirmou que não apresentará soluções que impliquem prejuízo aos Oficiais.
Outro tema amplamente debatido foi o deslocamento ilegal de servidores e a redistribuição de mandados entre jurisdições. O filiado e vice-presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira alertou que o PJe já distribui automaticamente os mandados, sem necessidade de expedientes precatórios, e considerou a proposta de equalização inviável e ineficaz. Ele também destacou que o quadro atual de 288 Oficiais de Justiça é insuficiente, havendo a necessidade da recomposição do quadro e garantia mínima permanente de 306 OJAFs na ativa, equivalentes a 2 Oficiais por Vara do Trabalho; e que a principal preocupação deve ser sobre a manutenção das atribuições dentro da jurisdição de origem.
Para o Sindiquinze, o Tribunal tenta promover remoções disfarçadas, o que representa precarização das funções. Os presentes destacaram a necessidade de respeitar os limites jurisdicionais previstos na Resolução 600 do Conselho da Justiça Federal, e que, em havendo a necessidade de redistribuição dos mandados, que ocorra de forma provisória, priorizando a saúde e segurança dos Oficiais.
O coordenador Joaquim Castrillon chamou atenção para os riscos da execução realizada apenas com consultas eletrônicas e sem a atuação direta dos Oficiais de Justiça. De acordo com ele, “a execução feita com ferramentas básicas pode dar margem para que o executado oculte bens. A presença do Oficial de Justiça pode garantir ou conferir se o executado vive em harmonia com os resultados obtidos nas pesquisas, bem como a verificação dos endereços contidos no processo. Tudo isso precariza a execução, relativizando a Justiça do Trabalho e os direitos do trabalhador, o que precisa ser discutido”.
Unidade e mobilização
Os participantes reafirmaram a importância da mobilização e da unidade da categoria, inclusive diante de novas tentativas de equalização de funções por meio do painel Hermes, questão que será objeto de estudo do Núcleo.
Ao final, foram eleitos o coordenador do NOJAF Henrique Augusto Hauschild e o Oficial Samir Merhej Silveira Bittar como titular e suplente do Sindiquinze no 14º COJAF, realizado pela Fenajufe nos próximos dias 29 e 30 de novembro. Diante da necessidade de paridade de gênero para a participação, o Núcleo ainda fará a indicação de duas Oficialas de Justiça para a representação do sindicato no Encontro do Coletivo em Brasília.
O presidente Zé Aristéia encerrou a reunião destacando que o sindicato seguirá firme na defesa da legalidade e das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça, utilizando todos os instrumentos jurídicos e políticos necessários para garantir respeito às atribuições e valorização da categoria.
Por Caroline P. Colombo – atualizado às 09:18h de 17/11/25
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