O Plenário do Senado aprovou, no início da noite desta quarta-feira (10), o PL 2447/2022, que regulamenta a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário da União. A aprovação simbólica representa um avanço histórico para a consolidação da segurança institucional e para o reconhecimento das atribuições dos servidores que atuam na proteção de magistrados, servidores, jurisdicionados e instalações do Judiciário.
O Sindiquinze esteve presente no momento da votação, através do presidente Zé Aristéia que acompanhou a sessão no Plenário ao lado das coordenadoras da Fenajufe Kelma Lara e Luciana Carneiro, reforçando o compromisso do sindicato com pautas estratégicas que impactam diretamente o trabalho e a segurança dos servidores da Justiça Federal.
Nas últimas semanas, o Sindiquinze atuou de forma articulada, em conjunto com a Fenajufe, para a garantia de que o PL avançasse com celeridade. O trabalho político das entidades contribuiu para que a matéria fosse aprovada pela CCJ pela manhã e incluída na Ordem do Dia, resultando na aprovação ainda nesta quarta-feira.
O que prevê o projeto
O PL 2447/2022 regulamenta a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário, formalizando a especialidade, estruturando cargos como os de Inspetor e Agente de Polícia Judicial, estabelecendo a compatibilidade da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) com funções comissionadas e fortalecendo a organização da segurança institucional em toda a Justiça Federal.
Com a aprovação pelo Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial. O Sindiquinze celebra mais esta vitória que representa a valorização, segurança e bem-estar dos servidores do Judiciário Federal.
Por Caroline P. Colombo
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