O Sindiquinze, representado pela diretora Maria Martha de Lima dos Santos, participou, na última segunda-feira (23), de uma reunião com o assessor parlamentar Renan Porcaro de Bretas, do gabinete da deputada Ana Pimentel (PT/MG), para intensificar o diálogo pela derrubada do Veto 45, que trata da recomposição salarial das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
O encontro integrou a mobilização nacional coordenada pela Fenajufe e articulada por Paula Meniconi, coordenadora da Federação. O objetivo foi apresentar argumentos técnicos e políticos que sustentam a viabilidade da derrubada do veto parcial ao Projeto de Lei nº 4750/2025.
O Veto 45 suprimiu os dispositivos que garantiam as parcelas da recomposição salarial da categoria de 8% em 2027 e 2028. Com a sanção da Lei nº 15.293/2025 ficou assegurado, por ora, apenas o reajuste de 8% em julho deste ano.
Durante a reunião, foi destacado que o projeto foi aprovado sem restrições na Câmara e no Senado, prevendo a recomposição das perdas salariais para 2026, 2027 e 2028. Ainda assim, houve o veto parcial por parte do Executivo. Os representantes reforçaram que o texto não cria qualquer vantagem além do reajuste destinado a servidores ativos, aposentados e pensionistas, com os valores previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Poder Judiciário, que possui orçamento próprio.
A coordenadora-geral da Fenajufe, Soraia Marca, alertou que, caso o veto seja mantido, a rubrica orçamentária destinada ao reajuste dos servidores poderá ser direcionada à magistratura, o que representaria grave distorção em relação ao que foi aprovado pelo Congresso Nacional.
Ao final do encontro, Renan Bretas se comprometeu a levar os argumentos apresentados à deputada Ana Pimentel.
O Sindiquinze segue atuando de forma articulada com os demais sindicatos e com a Fenajufe em defesa da recomposição salarial integral das servidoras e servidores do PJU.
Por Caroline P. Colombo com o Sisejufe
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