O Sindiquinze realizou, nesta terça-feira (10), uma agenda institucional com parlamentares da bancada do Estado de São Paulo na Câmara dos Deputados com o objetivo de apresentar argumentos técnicos e solicitar apoio à derrubada do Veto nº 45, que trata da recomposição das perdas inflacionárias dos servidores do Poder Judiciário da União.
Durante as reuniões, o diretor Marcelo Amorim de Menezes e o assessor parlamentar, Alexandre Marques, entregaram aos deputados a análise técnica da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe e o parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), documentos que demonstram a viabilidade jurídica, institucional e orçamentária da recomposição remuneratória prevista no Projeto de Lei nº 4750/2025, aprovado pelo Congresso Nacional.
O veto parcial do Poder Executivo incide especificamente sobre as parcelas previstas para os exercícios de 2027 e 2028. Na avaliação do Sindiquinze e das demais entidades representativas da categoria, a manutenção do veto compromete a integralidade da recomposição inflacionária e desestrutura o cronograma aprovado pelo Parlamento.
Ao longo da agenda na Câmara dos Deputados, foram realizadas reuniões voltadas ao diálogo com os parlamentares e à apresentação dos fundamentos técnicos que sustentam a necessidade de derrubada do veto.
O Sindiquinze esteve nos gabinetes dos deputados Alencar Santana (PT-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Fausto Pinato (PP-SP), Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Carlos Sampaio (PSD-SP) e Vicentinho (PT-SP).
Durante os encontros, os representantes destacaram que a recomposição prevista no projeto é resultado de amplo debate institucional no âmbito do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça, além de possuir compatibilidade com o planejamento orçamentário do Poder Judiciário da União.
O Sindiquinze também ressaltou que a manutenção do veto impede a implementação integral da recomposição das perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores, contrariando o entendimento construído ao longo da tramitação legislativa do projeto.
Ao final, o sindicato reforçou o pedido de apoio dos parlamentares para que o Congresso Nacional derrube o Veto nº 45, restabelecendo as parcelas previstas para 2027 e 2028 e garantindo a implementação completa da recomposição remuneratória aprovada pelo Legislativo.
O Sindiquinze segue em Brasília e, em conjunto com a Fenajufe, realiza articulações parlamentares junto a deputados e senadores com o objetivo de assegurar a valorização dos servidores do Poder Judiciário da União e a efetivação das decisões aprovadas pelo Congresso Nacional.
Por Caroline P. Colombo
Deixe um comentário