O presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, esteve nesta terça-feira (14) no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília, onde conseguiu uma audiência com a ministra Maria Helena Mallmann para tratar do Ato CSJT.GP.SG.SGPES nº 31/2026, que prorrogou por 60 dias o prazo de duração do Grupo de Trabalho responsável por estudar a regulamentação e a equalização do Auxílio-Saúde no âmbito da Justiça do Trabalho.
Durante a reunião, a ministra explicou que a prorrogação está diretamente relacionada à necessidade de aprofundamento de estudos sobre o impacto orçamentário, especialmente após decisão recente do Supremo Tribunal Federal envolvendo os chamados penduricalhos, que suspendeu o direito de custeio do Auxílio-Alimentação para a magistratura. Segundo ela, a análise em curso busca verificar se essas verbas anteriormente destinadas à alimentação dos magistrados poderão ser redirecionadas para o Auxílio-Saúde, o que exige cautela e avaliação técnica quanto à legalidade e aos reflexos no orçamento da Justiça do Trabalho.
Maria Helena Mallmann informou que um grupo específico analisa os efeitos da decisão do STF no orçamento da Justiça do Trabalho, o que é considerado essencial para a conclusão dos trabalhos do GT com segurança técnica e responsabilidade fiscal.
Apesar do adiamento formal do prazo, a ministra sinalizou ao presidente do Sindiquinze que possui a intenção de concluir os estudos ainda no mês de abril. No entanto, ressaltou que a definição final depende da consolidação das análises sobre o impacto financeiro.
O Sindiquinze segue acompanhando de perto o andamento do Grupo de Trabalho e atua na defesa de uma regulamentação justa e equilibrada do Auxílio-Saúde para toda a categoria.
Por Caroline P. Colombo
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