A mobilização dos Oficiais de Justiça marcou a Assembleia realizada na noite desta quinta-feira (16), convocada pelo Sindiquinze, que registrou ampla participação da categoria em um dos maiores encontros virtuais já realizados pelo sindicato.
Com mais de 160 participantes, a Assembleia reforçou a unidade dos Oficiais diante dos desafios enfrentados no âmbito do TRT da 15ª Região, especialmente em relação à reestruturação das varas, à redução do número de cargos e às determinações de cumprimento de mandados fora das jurisdições de lotação.
Ao abrir a Assembleia, o presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, detalhou as ações que vêm sendo adotadas pela entidade e destacou a importância da mobilização. “O Sindiquinze, através do Núcleo de Oficiais de Justiça, tem discutido o problema que envolve os cargos vagos de Oficiais de Justiça. Temos representação e estamos acompanhando o Grupo de Trabalho criado pelo Tribunal. Temos feito tratativas com a Administração, inclusive com audiência prevista para o dia 27 de abril”, explicou.
Além disso, Zé Aristéia esclareceu que o sindicato também articula um processo de mobilização dos Oficiais para resistirem à possibilidade de extensão da jurisdição, que hoje é por vara, “que seja estendida por toda a Secretaria Conjunta. Além disso, estamos disponibilizando a possibilidade de medidas judiciais para impedir este retrocesso”.
Durante os debates, o diretor do Sindiquinze e coordenador do Núcleo dos Oficiais de Justiça, Joaquim Castrillon, criticou a fundamentação utilizada pelo Tribunal para justificar os deslocamentos e reforçou a posição contrária do segmento. “O Tribunal continua insistindo em usar o artigo 255 do Código de Processo Civil para justificar os deslocamentos dos Oficiais de Justiça, mas esta é uma interpretação distorcida da legislação. A Assessoria Jurídica Nacional do Sindiquinze já emitiu um parecer contrário muito bem fundamentado. Os Oficiais não concordam de modo algum com o uso indevido do artigo 255 do CPC e o nosso Jurídico já tem uma ação pronta caso seja necessário. Discordamos com firmeza e veemência deste entendimento do Tribunal. Adoece o trabalhador e precariza a execução, diminuindo severamente a qualidade da prestação jurisdicional”, destacou.
Entre os principais problemas discutidos estiveram a transformação de varas em secretarias únicas — com redução drástica do número de Oficiais de Justiça —, a imposição de deslocamentos para cumprimento de mandados em outras comarcas e a demora na reposição de cargos vagos. Os relatos apresentados evidenciaram, ainda, o aumento da sobrecarga de trabalho, a insegurança nas diligências e os impactos na saúde dos OJAFs.
A reunião contou ainda com a participação da advogada Isabella Bittencourt, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que apresentou esclarecimentos jurídicos sobre possíveis medidas contra atos administrativos considerados prejudiciais na atuação da atividade, bem como orientações quanto a eventuais determinações irregulares de deslocamento.
A Assembleia aprovou a elaboração de uma pauta de reivindicações a ser encaminhada ao Tribunal, contemplando a defesa das lotações originárias, a não redução de vagas e a nomeação de novos Oficiais de Justiça para a 15ª Região.
Também foi deliberada a intensificação da mobilização, com indicativo de paralisação de um dia, acompanhada de ato na frente da sede do TRT-15 no dia da sessão do Órgão Especial, caso não haja resposta satisfatória da Administração. Além disso, ficou definido que o sindicato seguirá acompanhando os desdobramentos administrativos antes de eventual judicialização das medidas.
Para a coordenadora do NOJAF, Fernanda Torres, “a garantia de condições adequadas de trabalho é pressuposto inafastável para a efetividade e a qualidade da tutela jurisdicional prestada à sociedade. O enfraquecimento do servidor é, em última análise, o enfraquecimento da própria Justiça. Não aceitaremos que a falta estrutural de servidores seja suprimida à custa da nossa saúde física e mental, do nosso tempo e do nosso patrimônio pessoal. A precarização não será tolerada. Por isso, resistiremos firmemente a qualquer tentativa de ampliação abusiva de nossas zonas de cumprimento de mandados, medida que configura evidente sobrecarga de trabalho e desvio da legalidade”.
O Sindiquinze mantém a atuação firme na defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça e convoca o segmento a manter a mobilização e a unidade neste momento decisivo.
Por Caroline P. Colombo
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