O Sindiquinze intensifica a mobilização pela derrubada do Veto nº 45/2025 e conclama todas as servidoras e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a participarem da campanha de envio de e-mails aos parlamentares. A iniciativa, organizada pelo Sisejufe, disponibiliza uma ferramenta que facilita o encaminhamento de mensagens às bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado de todos os estados do país, ampliando a pressão política pela recomposição salarial integral do Poder Judiciário da União.
Parceiro do Sisejufe nesta mobilização, o Sindiquinze reforça a importância do engajamento da categoria neste momento decisivo para a derrubada do veto presidencial que suprimiu os percentuais de reajuste aprovados pelo Congresso Nacional para julho de 2027 e julho de 2028 na Lei nº 15.293/2025, mantendo apenas a parcela de 8% prevista para julho de 2026.
Na mensagem encaminhada aos parlamentares, servidoras e servidores do PJU destacam que o projeto teve origem no próprio Supremo Tribunal Federal (STF), após deliberação colegiada das ministras e ministros da Corte, respeitando a autonomia constitucional do Poder Judiciário. O texto também enfatiza que a proposta foi aprovada integralmente pelo Congresso Nacional, demonstrando amplo reconhecimento da necessidade de valorização dos quadros do Judiciário.
Outro ponto abordado nos e-mails é o questionamento da justificativa utilizada para o veto, baseada no artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece restrições à criação de despesas com pessoal em final de mandato do chefe do Poder. De acordo com o documento, o Judiciário possui especificidades constitucionais e administrativas que o diferenciam da lógica aplicada ao Poder Executivo, especialmente pelo fato de a administração do STF ocorrer de forma colegiada, sem mandato eletivo decorrente de eleição geral.
O material também sustenta que há fundamentos jurídicos e constitucionais consistentes para a rejeição do Veto nº 45/2025, preservando a autonomia entre os Poderes, a decisão soberana do Congresso Nacional e a necessária valorização das servidoras e servidores do Judiciário Federal.
Além do apoio à campanha do Sisejufe, o Sindiquinze atua diretamente pela derrubada do veto no Congresso Nacional. Semanalmente, dirigentes do sindicato estão em Brasília, em trabalho conjunto com a Fenajufe, para as articulações junto a parlamentares e lideranças políticas na garantia a inclusão do Veto 45 na pauta do Congresso e sua rejeição antes do recesso legislativo.
Para o Sindiquinze, a mobilização da categoria é essencial neste momento. Quanto maior a pressão sobre deputadas, deputados e senadores, maiores as chances de garantir a recomposição salarial integral aprovada pelo Congresso Nacional.
O sindicato conclama todos os servidores e servidoras do TRT-15 a participarem desta ofensiva nacional e enviarem mensagens aos parlamentares, reforçando a urgência da derrubada do Veto nº 45/2025.
Ajude a pressionar! CLIQUE AQUI e envie e-mail aos parlamentares. Vamos juntos derrubar o Veto 45!
Por Caroline P. Colombo com o Sisejufe
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