O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade, durante sessão realizada nesta sexta-feira (29), o reajuste da Indenização de Transporte (IT) paga aos Oficiais de Justiça. Com a decisão, o benefício passa a R$ 2.391,30, com pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2026.
A deliberação ocorreu no julgamento do processo da Fenajufe nº 1000028-13.2026.5.90.0000, que tratou da recomposição da verba indenizatória utilizada pelos Oficiais para o cumprimento dos mandados, diante da defasagem acumulada e do aumento dos custos da atividade externa.
O Sindiquinze acompanhou presencialmente a sessão, representado pelo presidente Zé Aristéia, que esteve no plenário do CSJT acompanhando a votação e reforçando a atuação do sindicato em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça do TRT da 15ª Região.
Além da aprovação do reajuste da IT, o pedido também incluía o reconhecimento das perdas históricas acumuladas ao longo dos anos, com a concessão de pagamento retroativo referente ao período anterior. No entanto, este pleito foi negado pelo CSJT sob a alegação de vedação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entendimento acolhido pelos conselheiros.
Durante a apreciação do processo, a Fenajufe realizou sustentação oral em defesa do pedido, reforçando a importância da recomposição da Indenização de Transporte para assegurar condições adequadas ao exercício da função pelos Oficiais de Justiça, que utilizam veículo próprio e arcam diretamente com despesas de combustível, manutenção, seguro e demais custos inerentes ao trabalho externo.
Para o Sindiquinze, a aprovação do reajuste representa uma importante conquista para os Oficiais de Justiça, diante das perdas inflacionárias acumuladas e do aumento constante dos custos para o exercício da atividade externa.
Por Caroline P. Colombo
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