O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade, na tarde desta sexta-feira (26), o Processo PJe-Ato nº 1000133-58.2024.5.90.0000, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a concessão do Auxílio-Saúde de caráter indenizatório, por meio de reembolso, previsto na Resolução CNJ nº 294/2019.
O Sindiquinze acompanhou presencialmente o julgamento, representado pelo presidente Zé Aristéia, mantendo o protagonismo do sindicato na luta pela isonomia entre servidores e magistrados.
Durante a apresentação da proposta, a conselheira Maria Helena Mallmann, coordenadora do Grupo de Trabalho responsável pelos estudos da matéria, destacou as diretrizes que nortearam a elaboração da proposta. Entre os principais pontos estão a preservação da autonomia administrativa dos Tribunais para a concessão do auxílio, a garantia de que os modelos atualmente adotados não serão alterados e a concessão do reajuste per capita de 11%, elevando o valor para R$ 602,00 por servidor e dependentes.
A conselheira também ressaltou que os estudos realizados evidenciaram a existência de disparidades entre os modelos atualmente praticados pelos diversos Tribunais, situação que demandará um trabalho específico para aperfeiçoar a política de assistência à saúde destinada aos servidores.
O presidente do Conselho Superior, ministro Aloysio Corrêa da Veiga Vieira de Mello Filho, enfatizou a complexidade do tema e destacou que a proposta foi construída de forma responsável, sem causar prejuízos à Justiça do Trabalho e assegurando avanços possíveis neste momento.
“O meu compromisso era que conseguíssemos concluir os trabalhos dessa comissão”, afirmou, ao ressaltar o diálogo permanente mantido com as entidades representativas dos servidores durante toda a construção da proposta.
Vieira de Mello também informou que, até a próxima quarta-feira (1º), deverá instituir o novo Grupo de Trabalho destinado exclusivamente a analisar as disparidades ainda existentes na concessão do Auxílio-Saúde nos tribunais da Justiça do Trabalho do país.
“Hoje o Conselho Superior da Justiça do Trabalho talvez tenha superado um dos temas mais espinhosos, em um ato coletivo em prol da instituição e de todas e todos”, concluiu o presidente do CSJT.
Ao final das discussões, a proposta foi aprovada por unanimidade, nos termos apresentados pelo Grupo de Trabalho e passa a valer a partir de 1º de julho de 2026.
Para o presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, o reajuste aprovado nesta sexta-feira frustra toda a categoria, uma vez que o valor de R$ 546,00 pago atualmente está congelado desde 2022. “Nós tínhamos a expectativa de um reajuste maior no Orçamento”, avalia.
Confira a íntegra o informe repassado direto do CSJT pelo presidente Zé Aristéia:
Ver esta publicação no Instagram
Vale ressaltar que o sindicato da 15ª Região esteve presente em todas as etapas desse debate, defendendo que os servidores fossem tratados com isonomia em relação aos magistrados.
A aprovação ocorrida nesta sexta-feira será levada aos servidores do TRT-15 durante o ato que ocorrerá na próxima quarta-feira, a partir das 12 horas, na frente do Tribunal, em Campinas, integrando as atividades da 15ª Região no Dia Nacional de Luta chamado pela Fenajufe. Além disso, uma reunião virtual marcada para 20 horas também tratará do tema. Clique AQUI e saiba mais
Por Caroline P. Colombo
Deixe um comentário