A Câmara Municipal de Piracicaba realiza, na próxima terça-feira (30), Audiência Pública em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais Assegurados pela Constituição Federal.
A audiência acontece às 19 horas, no plenário da Casa Legislativa, e reunirá representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, entidades sindicais, juristas, especialistas e a sociedade civil para debater os impactos da chamada “pejotização” e a preservação da competência da Justiça do Trabalho.
O debate integra as ações do Sindiquinze de disseminar informações sobre o tema para população da 15ª Região, diante da preocupação com o julgamento do Tema 1.389 pelo Supremo Tribunal Federal, que discute a licitude da contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica.
Na última semana, o STF determinou a suspensão, em todo o país, dos processos trabalhistas relacionados ao tema até decisão definitiva. A discussão envolve questões fundamentais, como a competência da Justiça do Trabalho e os critérios para reconhecimento do vínculo empregatício, com reflexos diretos sobre a proteção social assegurada aos trabalhadores brasileiros.
Para o Sindiquinze, o debate público é essencial para que a sociedade compreenda os riscos que uma ampliação indiscriminada da pejotização pode representar para os direitos trabalhistas e para a própria estrutura da Justiça do Trabalho, responsável por garantir o equilíbrio nas relações entre capital e trabalho.
Mobilização em toda a 15ª Região
Ao longo dos últimos meses, o Sindiquinze tem participado e incentivado a realização de audiências públicas e debates voltados à defesa da Justiça do Trabalho, buscando esclarecer a população sobre os efeitos da pejotização, fortalecer a atuação da Justiça Especializada e mobilizar trabalhadores, operadores do Direito e representantes da sociedade civil em defesa dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.
A iniciativa reforça o compromisso do Sindiquinze com a preservação da Justiça do Trabalho como instrumento fundamental de garantia dos direitos dos trabalhadores e da valorização das relações de trabalho no Brasil.
O sindicato convida os servidores de Piracicaba e região a participarem da audiência pública da terça-feira (30), contribuindo para um debate plural e democrático sobre um tema de grande relevância para o presente e o futuro das relações de trabalho no país.
A Câmara Municipal de Piracicaba fica na rua Alferes José Caetano nº 834, centro da cidade.
Por Caroline P. Colombo
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