A Câmara Municipal de Piracicaba realizou, na noite da última terça-feira (30), uma audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais assegurados pela Constituição Federal. Promovido por iniciativa da vereadora Rai de Almeida, o debate contou com a participação do presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, representantes da advocacia, do movimento sindical e de entidades da sociedade civil, em um importante espaço de reflexão sobre os impactos da crescente pejotização e das ameaças à Justiça especializada.
Ao abrir os trabalhos, a vereadora Rai de Almeida destacou a relevância da iniciativa e enfatizou que a realização da audiência nasceu da preocupação com o futuro da Justiça do Trabalho e a necessidade de ampliar o debate junto à sociedade. Em sua fala, ela relembrou a evolução histórica das relações de trabalho, desde a Revolução Industrial até a criação da Justiça do Trabalho e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ressaltando que a especialização da Justiça trabalhista representa uma importante garantia de equilíbrio entre capital e trabalho.
Rai também alertou para os prejuízos que poderiam decorrer de uma eventual extinção da Justiça do Trabalho, como a perda da especialização nos julgamentos, a sobrecarga da Justiça Comum, o aumento da pejotização, a precarização das relações de trabalho e a insegurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores. Segundo a parlamentar, preservar a Justiça do Trabalho significa defender direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora e garantir maior segurança jurídica nas relações laborais.
Representando o Sindiquinze, o presidente Zé Aristéia destacou a importância de levar esse debate para além dos espaços sindicais, aproximando a população de um tema que pode impactar diretamente milhões de trabalhadores brasileiros.
Durante a exposição, o dirigente explicou que a expansão da pejotização e a discussão do Tema 1389 no Supremo Tribunal Federal colocam o país diante de uma verdadeira encruzilhada para o mundo do trabalho. Segundo ele, cresce especialmente entre os jovens a falsa percepção de que a contratação como pessoa jurídica representa uma evolução em relação ao vínculo celetista, quando, na realidade, elimina direitos fundamentais como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, proteção previdenciária e outras garantias asseguradas pela legislação trabalhista.
O presidente do Sindiquinze ressaltou que a Justiça do Trabalho foi uma conquista civilizatória da classe trabalhadora e possui características próprias que a diferenciam dos demais ramos do Judiciário.
Zé Aristéia também enfatizou que a Justiça do Trabalho não protege apenas os trabalhadores, mas igualmente os empregadores que cumprem a legislação. Para ele, a atuação da Justiça especializada assegura concorrência leal entre as empresas, combate práticas abusivas e impede que empregadores que desrespeitam direitos obtenham vantagens competitivas em relação àqueles que cumprem as obrigações legais.
Ao abordar a pejotização e o crescimento do trabalho por plataformas digitais, o presidente do Sindiquinze alertou para a ampliação da precarização das relações de trabalho e para o risco de retrocessos históricos na proteção social conquistada ao longo de décadas. “É preciso trazer esse debate à luz do conhecimento, principalmente daqueles que serão diretamente afetados que é a classe trabalhadora”, destacou.
Além do presidente do sindicato dos servidores do TRT -15 e da vereadora Rai de Almeida, participaram da mesa o presidente do Instituto Intersindical de Piracicaba, Wagner da Silveira, e o presidente da OAB Piracicaba, Fábio de Moura. Outros representantes sindicais, da advocacia e da sociedade civil também acompanharam o debate.
Para o Sindiquinze, a audiência pública representa mais um importante passo na mobilização em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais. O sindicato seguirá atuando para ampliar esse debate em municípios da 15ª Região, promovendo novas audiências públicas que levem à população informações sobre os riscos da pejotização, os impactos da precarização das relações de trabalho e a importância da preservação da Justiça do Trabalho como instrumento fundamental de proteção aos trabalhadores e de segurança jurídica para toda a sociedade.
A íntegra da audiência pública está disponível no site da Câmara Municipal de Piracicaba e pode ser assistida AQUI.
Por Caroline P. Colombo
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