Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção da Justiça do Trabalho e profundas alterações na estrutura do Poder Judiciário brasileiro já reúne 66 assinaturas de deputados federais. O levantamento, acompanhado pela assessoria parlamentar do Sindiquinze, evidencia mais uma iniciativa que ameaça a estrutura da Justiça especializada e reforça a importância da mobilização em defesa dos direitos dos trabalhadores e da manutenção da justiça trabalhista no país.
De autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), a proposta integra um projeto denominado pelo parlamentar de “reforma geral do Judiciário”. Entre as principais alterações estão a extinção da Justiça do Trabalho, com a transferência de suas competências para a justiça comum, mudanças na administração das eleições e a ampliação das atribuições da Justiça Militar.
Segundo o autor, a intenção seria modernizar a estrutura do Judiciário, tornando a prestação jurisdicional mais célere. Entretanto, a possibilidade de extinguir a Justiça do Trabalho representa uma ameaça à estrutura especializada responsável pela solução dos conflitos trabalhistas e pela efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.
A proposta também prevê mudanças significativas na Justiça Eleitoral e estabelece alterações na composição e nas competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para que uma PEC de iniciativa parlamentar seja formalmente apresentada à Câmara dos Deputados, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas.
Sindiquinze reafirma compromisso com a Justiça do Trabalho
O Sindiquinze acompanha as iniciativas legislativas que possam comprometer a estrutura, a autonomia e o funcionamento da Justiça do Trabalho, mantendo a atuação permanente em defesa da instituição e dos servidores que nela atuam.
Para o sindicato, a existência de uma Justiça especializada é fundamental para assegurar o acesso à Justiça, a proteção dos direitos trabalhistas e a solução adequada dos conflitos decorrentes das relações de trabalho.
Ao longo de sua trajetória, o Sindiquinze tem atuado contra propostas que ameaçam a Justiça do Trabalho, denunciando iniciativas que possam enfraquecer a prestação jurisdicional e comprometer as condições de trabalho dos servidores.
Diante de novas ameaças, o sindicato reafirma a importância da organização e da mobilização da categoria, bem como da articulação com outras entidades representativas, para impedir retrocessos e assegurar a continuidade de uma Justiça do Trabalho forte, acessível e valorizada.
Nove deputados de São Paulo assinaram a proposta
Dos 66 parlamentares que assinaram a proposta, nove são da bancada paulista, sendo: Adilson Barroso (PL), Adriana Ventura (Novo), Carla Zambelli (PL), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL), Miguel Lombardi (PL), Paulo Bilynskyj (PL), Pr. Marco Feliciano (PL), Ricardo Salles (PL) e Rosane Valle (PL).
Além deles, os demais deputados que apoiam a ideia são Coronel Ulysses (União Brasil), Delegado Fabio Costa (PP), Silvia Waiãpi (PL), Capitão Alberto Neto (PL), Capitão Alden (PL), Roberto Roma (PL), André Fernandes (PL), Mauro Benevides Filho (PDT), Bia Kicis (PL), Alberto Fraga (PL), Gilvan da Federal (PL), Evair Vieira de Melo (PP), Gustavo Gayer (PL), Magda Mofatto (PL), Abilio Brunini (PL), Amália Barros (PL), José Medeiros (PL), Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Domingos Sávio (PL), Dr. Frederico (Patriotas), Eros Biondini (PL), Junio Amaral (PL), Lafayette de Andrada (Republicanos), Marcelo Álvaro Antonio (PL), Maurício do Vôlei (PL), Nikolas Ferreira (PL), Delegado Caveira (PL), Joaquim Passarinho (PL), Cabo Gilberto Silva (PL), Diego Garcia (Republicanos), Coronel Meira (PL), Filipe Barros (PL), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), Afonso Hamm (PP), Bibo Nunes (PL), Giovani Cherini (PL), Marcel Van Hattem (Novo), Mauricio Marcon (Podemos), Pedro Westphalen (PP), Sanderson (PL), Zucco (Republicanos), Carlos Jordy (PL), Chris Tonietto (PL), Delegado Ramagem (PL), Luiz Lima (PL), Thiago Flores (MDB), Caroline de Toni (PL), Daniel Freitas (PL), Daniela Reinehr (PL), Gilson Marques (Novo), Jorge Goetten (PL), Julia Zanatta (PL), Rafael Pezenti (MDB) e Zé Trovão (PL).
O Sindiquinze está atendo às iniciativas que representem ameaças à Justiça do Trabalho e conclama todos os servidores e a população brasileira a defenderem a qualidade e a valorização dos serviços públicos, além da manutenção dos direitos da classe trabalhadora por meio do voto durante o segundo turno das eleições presidenciais, neste próximo domingo (25).
Por Caroline P. Colombo
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