O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Fenajufe discutiu, na última quinta-feira (22), as propostas em análise no Grupo de Trabalho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre a assistência à saúde das servidoras e dos servidores. Durante a reunião, os representantes definiram que a Federação atuará contra qualquer medida que resulte em cortes ou redução de benefícios, além de acompanhar as discussões sobre a distribuição dos recursos entre os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
O Sindiquinze participou da reunião representado pelo presidente Zé Aristéia, que integra o GT da saúde no CSJT e repassou informes sobre os debates promovidos pelo grupo até o momento; além da diretora Maria Martha de Lima dos Santos.
A deliberação estabelece duas frentes de atuação: mobilizar a categoria em defesa do auxílio-saúde, da retomada da isonomia entre magistrados e servidores e demais recursos para a assistência à saúde; e acompanhar tecnicamente a elaboração de uma metodologia nacional de distribuição dos recursos, buscando reduzir as diferenças entre os tribunais sem prejudicar os beneficiários.
Para a Fenajufe, nenhuma mudança na política de assistência à saúde pode representar perda de direitos. A Federação defende que a discussão considere a situação dos 24 TRTs, preserve a assistência aos dependentes e pensionistas e estabeleça medidas de transição e proteção para evitar prejuízos.
Grupo de Trabalho do CSJT
Instituído em julho, o Grupo de Trabalho do CSJT analisa mudanças na assistência à saúde da Justiça do Trabalho, incluindo critérios para dependentes, valores do auxílio-saúde e distribuição dos recursos entre os tribunais.
Diante das propostas em discussão, o CDE defendeu que qualquer mudança seja precedida de uma avaliação dos impactos nos 24 TRTs e sobre os beneficiários. Para tanto, foi aprovada a proposta para que os valores sugeridos pelo CSJT sejam previamente encaminhados à Fenajufe e aos tribunais para simulação antes de sua efetiva aplicação.
Mobilização em defesa do auxílio-saúde
A Fenajufe defende que a busca por maior equilíbrio na distribuição dos recursos não seja feita à custa de cortes nos benefícios. Para a Federação, é necessário ampliar o orçamento destinado à saúde e recuperar a isonomia entre magistrados e servidores.
Com as deliberações do CDE, a Federação seguirá acompanhando os trabalhos do CSJT e mobilizando os sindicatos de base para impedir reduções no auxílio-saúde e defender uma política que atenda às necessidades da categoria.
Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo
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