A “Carta de Brasília” marcou ontem, dia 5 de fevereiro, o encerramento do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, que lotou o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Subscrita pelas entidades organizadoras do evento – Fenajufe, Anamatra, ANPT, Abrat, e OAB – o documento destaca que “a Justiça do Trabalho é dos brasileiros”, sem a qual “o Brasil se distanciará da agenda do trabalho decente e do compromisso com a promoção da justiça social, igualdade e liberdade”.
O Presidente do Sindiquinze e Coordenador-Geral da Fenajufe, Zé Aristéia, o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Faria da Costa, a Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano, e o Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, comandaram o ato.
Entre outros pontos, a carta destaca que a Justiça do Trabalho é “essencial para a pacificação dos conflitos, reequilibrando a assimetria natural entre as partes do contrato de trabalho e assegurando a concorrência entre as empresas que atuam em ambiente de trabalho”. O documento foi lido ao final do ato pela vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, que diz ainda que o enfraquecimento da justiça trabalhista significa, na prática, a violação da garantia de acesso à jurisdição justa e ao mercado de trabalho regulado segundo padrões mínimos de legalidade, proteção e de lealdade na concorrência.
Leia AQUI a íntegra da “Carta de Brasília” ou confira abaixo:
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