Em meio aos ataques do governo e parte do Congresso ao serviço público, o juiz federal William Douglas, conhecido como “guru” dos concursos públicos, resolveu atacar a estabilidade dos servidores garantida pela Constituição. Em entrevista ao jornal Correio Braziliense na última quarta-feira, dia 1º, Douglas disse que a estabilidade é necessária em algumas carreiras, mas que o País precisa ter mais flexibilidade para exonerar quando o trabalho é insatisfatório.
“Em alguns cargos, tem de haver estabilidade. No caso de um juiz, que precisa proferir decisões contra poderosos ou policiais, que correm riscos, isso é necessário. Mas existem funções que não, você poderia ter mais flexibilidade. Ou, pelo menos, o processo deveria ser mais simples para mandar embora aqueles que não trabalham direito por incompetência”, afirmou o juiz.
O juiz ainda defendeu Paulo Guedes no fatídico episódio em que comparou servidores a parasitas. “Quando ele fala que tem parasita, a gente sabe que tem. Existem muitos servidores que ficam conversando no trabalho enquanto deveriam estar trabalhando, ou olham com aquela cara feia na hora de atender, tratam mal, esses são parasitas mesmo. Mas o erro dele foi colocar todos no mesmo saco”, declarou Douglas.
Vale destacar que William Douglas enriqueceu e ficou conhecido como um “guru” em concursos públicos, se tornando o maior autor de best-sellers sobre o tema com cursinho e venda de livros justamente num momento onde a administração pública estava crescendo para atender melhor à população. Douglas foi o responsável pela ascensão de muitos ao serviço público e, agora, muda de postura no governo Bolsonaro.
Desde o início da pandemia de Covid-19, o ataque ao funcionalismo foi intensificado. Governo e parte do parlamento querem imputar ao serviço público a conta da crise gerada pela pandemia: depois de terem congelado os salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021, agora querem um corte nos vencimentos.
Para o coordenador de Comunicação da Fenajufe Roniel Andrade, a fala do juiz é inaceitável pela conjuntura política atual que busca vilanizar os servidores, além das reiteradas tentativas de desmonte do funcionalismo. “Completamente absurda a posição dele, ainda mais vinda de um juiz que passou em concurso público e sabe do esforço que é necessário para se desempenhar um bom trabalho para além do governo vigente. Vivemos tempos onde os servidores estão sendo colocados como bodes expiatórios, o que é demasiadamente preocupante, ainda mais quando o ataque vem de dentro da própria categoria”, explica Roniel, que também é presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus).
O diretor pede mais valorização ao serviço público. “O servidor estuda e se esforça para ser aprovado e recebe por aquilo que trabalha, sendo o salário fruto de suor, dedicação e de muito investimento em estudos. O servidor contribui com o Plano de Seguridade Social do Servidor durante toda a sua carreira e após a aposentadoria continua pagando para ajudar na aposentadoria da próxima geração. Além de 27,5% de Imposto de Renda, não tem FGTS e não faz rachadinha”, conclui.
Há nos corredores do Senado discussão sobre a tramitação da PEC do Pacto Federativo — que vai incorporar pontos da PEC Emergencial (deixando de existir) e prevê a redução de jornada e salário dos servidores, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias, além da proibição de concursos. Essas medidas visam, tão somente, a redução da presença do Estado, a desregulamentação de direitos constitucionais, além da privatização dos serviços públicos.
Da Fenajufe
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