A delegação do Sindiquinze acompanhou os debates da Reunião Ampliada da Fenajufe no último sábado, 15 de maio, que reforçaram a importância de intensificar a luta contra a reforma administrativa (PEC 32/20), a urgência na construção de um calendário de mobilização/paralisação da categoria, além da defesa enfática da Justiça do Trabalho diante da minuta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que prevê a reestruturação do ramo.
No início dos trabalhos foi feito um minuto de silêncio em homenagem aos quase 440 mil mortos pela Covid-19 no País. Em seguida, os dirigentes reforçaram os desafios da categoria diante dos ataques do Governo Bolsonaro e a insistência numa reforma da Administração Pública que ataca o funcionalismo e visa o desmonte do Estado brasileiro.
Tramitação da PEC 32/20
O assessor parlamentar da Fenajufe Thiago Queiroz falou sobre a tramitação da reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Queiroz explicou que a composição atual do Congresso Nacional se destaca por ser reformista e pouco afeita ao diálogo, característica que vem desde o governo Temer. Nesta segunda-feira está prevista a leitura relatório do deputado governista Darci de Matos (PSD-SC) pela admissibilidade da proposta. De acordo com o assessor parlamentar, a previsão é que a votação na CCJ ocorra na próxima quinta-feira e a estimativa é que o Governo tenha entre 36 e 46 votos a favor, contra 16 a 20 da oposição.
Thiago alertou sobre o intento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de atropelar o rito da PEC 32 na Casa. Lira já indicou o presidente e relator da Comissão Especial. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) presidirá a comissão; já o deputado Arthur Maia (DEM-BA) será o relator. A previsão é que ocorra 40 sessões nesta comissão e, segundo Thiago, o relatório deverá ser apresentado entre 22 e 29 de junho ou início de julho.
O assessor também avaliou o impacto das alterações no Regimento Interno da Câmara que tem o objetivo de calar as oposições e as minorias, tornando mais difíceis os mecanismos de contrapesos na Casa. Com isso, os maiores prejudicados, são os trabalhadores públicos e privados e a população em geral, favorecendo, principalmente, o lobby das grandes corporações.
“Apesar de não ter havido debate de questões cruciais que envolvem a categoria, é muito importante estarmos conectados com o restante do País neste momento delicado de pandemia e reforma administrativa. E esta conexão só é possível nos fóruns organizados da Fenajufe”, afirma o Presidente do Sindiquinze, Ivan Bagini.
A Diretora de Imprensa e Comunicação do Sindiquinze, Daniela Villas Boas Westfahl, foi na mesma linha. “É importante termos mais reuniões como esta. A única forma de barrarmos esta reforma é junto à nossa federação e às organizações representativas de todos os setores do serviço público, pois o ataque que estamos sofrendo não tem precedentes e está sendo financiado com bilhões vindos do ‘orçamento secreto’ do governo federal”, diz Daniela.
Calendários de lutas
Na retomada dos trabalhos da Ampliada da Fenajufe, na parte da tarde de sábado, foram analisados os encaminhamentos das propostas sobre Reforma administrativa e calendário de mobilização/paralisação do PJU/MPU. Na primeira votação da tarde, foi aprovada a construção de Greve Geral e a retomada de mobilizações presenciais, desde que preservadas as medidas de segurança sanitária.
I) De maneira a dar evidência ao nosso movimento, é absolutamente necessária a mobilização de rua, seja por passeatas, guardadas as medidas de segurança como distanciamento e uso de máscara e álcool em gel; seja por carreatas.
II) As paralisações devem ser feitas buscando a adesão de outros órgãos públicos e, de igual forma, na adesão da nossa categoria a movimentos de idêntica natureza organizados por outras entidades representativas. A palavra é construção e união.
III) greve geral.
Ainda no mesmo ponto de pauta, a Ampliada aprovou calendário de lutas para o mês de maio, assim definido:
Dia 16 de maio – carreata nacional em defesa dos CORREIOS.
Dia 17 de maio – dia da luta contra a LGBTfobia.
Dia 19 de maio – dia nacional de luta da educação, contra o PL 5595, contra o retorno presencial e contra a PEC 32/2020;
Dia 26 de maio – dia de mobilização por “vacina no braço, comida no prato” (em Brasília e mais capitais)
Dia 29 de maio (sábado) – manifestações simultâneas em todo o Brasil, denunciando Bolsonaro, suas corrupções e a chacina de Jacarezinho.
Dia 5 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente, haverá uma jornada anti-imperialista denunciando as agressões do capital à natureza, em todo o mundo.
Com informações da Fenajufe
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