URGENTE! STF decide pela constitucionalidade da Emenda 19/98 e flexibiliza o regime de contratação de servidores públicos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (06), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, declarando, por maioria, a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998. A decisão permite a flexibilização do regime de contratação de servidores públicos … Conteúdo