AÇÃO: Pet 10211
TRAMITAÇÃO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OBJETO: O Sindicato ingressou como amicus curiae uma vez que o processo discute a conversão de tempo especial em tempo comum, e é de fundamental impacto nos critérios de aposentadoria de incomensurável número de servidores públicos que exerceram atividades em condições especiais antes do ingresso.
SITUAÇÃO: Protocolado pedido de intervenção como Amicus Curiae do Sindicato, o processo foi disponibilizado ao Ministério Público Federal.
270total visits,1visits today
Deixe um comentário