Um pedido de vista coletiva adiou a votação do PLS 116/2017 – Complementar, que trata da possibilidade de demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Após a leitura do relatório do substitutivo, feita pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Magno Malta (PR-ES) pediram vista para analisar melhor o texto. O Secretário do Sindiquinze, Nilton dos Santos de Lima, acompanhado de coordenadores da Fenajufe e do Sindjus-DF, acompanhou a sessão da CCJ na manhã de hoje.
Com isso, o PLS voltará a ser discutido na comissão na próxima semana. O Sindiquinze, Fenajufe e demais entidades representativas dos servidores públicos são contrárias ao projeto e estão acompanhando a tramitação de perto. “Continuaremos a lutar, fazendo conversas com os senadores, principalmente da oposição, para que rejeitem este projeto, cujo escopo certamente aprofundará o processo de assédio moral a que está submetido o servidor público em todas as suas esferas”, afirmou Nilton, logo após o término da sessão da CCJ.
Por meio de tratativas realizadas pelas entidades, houve o apoio declarado do Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP). A Senadora Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM) apresentou requerimento de envio do projeto para Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O Senador Hélio José (PMDB-DF) apresentou requerimentos para a CAS e CDH. Também foi solicitado o apoio do Senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). E o Senador Paulo Paim (PT-RS) deve apresentar emendas para adiar a discussão, além de requerer a realização de audiência pública para aprofundar o debate sobre a matéria. Já o Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) declarou que o PLS 116/17 necessita de debate mais amplo.
Confira AQUI os principais pontos do texto do substitutivo.
Caso o PLS 116/2017- Complementar se torne lei, seus comandos começam a valer de imediato. O primeiro período de avaliação só será iniciado, entretanto, no dia 1º de maio do ano seguinte ao começo da vigência da norma. Depois de passar pela CCJ, a proposta seguirá para o Plenário do Senado.
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