Sindiquinze presente no 6º CONAS e 10º COJAF em Brasília

A delegação do Sindiquinze participou no último fim de semana em Brasília, dos encontros nacionais dos coletivos da Fenajufe de Agentes de Segurança (6º Conas) e de Oficiais de Justiça (10º Cojaf), que tiveram como pautas temas de grande apelo para os segmentos.

A experiência do TRT-2 com a preparação de Agentes de Segurança para o efetivo exercício da atividade teve como painelista Antônio Donizete Ferreira, Chefe da Seção de Segurança Institucional do Fórum Trabalhista da Zona Leste de São Paulo e especialista no tema. Donizete traçou o histórico da criação do grupo especial de segurança na unidade e do treinamento ao qual foram submetidos.

O palestrante também apresentou casos e relatos de experiências vividas em conjunto com Oficiais de Justiça no cumprimento de mandatos, quando foram os Agentes que proporcionaram o aparato de segurança. Informações trazidas pelo palestrante mostram ainda que a consolidação da tendência de que os Agentes de Segurança é que assumam plenamente a gestão e execução da segurança no âmbito do PJU e MPU.

Em seguida foi debatida a situação vivida pelos Oficiais de Justiça no TRT-2, após a publicação do Ato 5/2017. O ato redistribuiu os Oficiais de Justiça, lotando-os em Unidades de Apoio Operacionais. O tema ficou a cargo de Thiago Duarte Gonçalves, vice-presidente da Aojustra.

O assessor parlamentar da Fenajufe e do Sindiquinze, Alexandre Marques, falou sobre o PLC 30/2007, que trata do Porte de Arma para agentes públicos. O projeto é de autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) e hoje tramita no Senado, onde o senador Hélio José (PROS/DF) é o relator. Na avaliação de Marques, a aprovação do projeto é extremamente difícil por contar com a rejeição da maioria dos partidos no Congresso.

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