Indicada pelo Presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas por ter sido condenada em dois processos trabalhistas, sendo que em um deles a dívida passa de R$ 60 mil. A posse, que estava prevista para amanhã, foi suspensa ontem pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, por meio de uma liminar. A AGU recorreu ao TRF-2 e hoje o desembargador Guilherme Couto de Castro, vice-presidente do Tribunal, negou recurso e manteve a posse suspensa.
Para o Sindiquinze, é inconcebível um devedor condenado pela Justiça do Trabalho ocupar o cargo mais alto justamente do ministério que, entre outras atribuições, zela pelas relações de trabalho no Brasil. Tal ideia só poderia partir de um governo ilegítimo, que, por meio da “reforma” trabalhista aprovada ano passado, conseguiu acabar com a CLT e garantias mínimas que equilibravam uma relação tão desigual, empregador e empregado.
A escolha por Cristiane, filha de Roberto Jefferson, mostra a falta de pudor e de limites do Governo Temer, que com apoio da mídia, do mercado financeiro e de setores do Judiciário está acabando com todas as conquistas sociais.
Na decisão, mantida em segundo grau, o magistrado destacou que “diante da gravidade dos fatos sob análise” a nomeação de Cristiane Brasil fere o princípio da moralidade administrativa e que, por isso, decidiu conceder a liminar sem ouvir os demais envolvidos.
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