STF nega pedido para aumentar prazo de migração para a Funpresp

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4885, de autoria da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A ADI questiona a data de 28 de julho deste ano como prazo final para a migração à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

No início do mês, entidades representativas da magistratura e do Ministério Público entregaram um requerimento ao ministro do Planejamento, Esteves Conalgo, para postergar a migração para 2020. O prazo está previsto no artigo 1º da Emenda Constitucional (EC) 41/2003 e na Lei 12.618/2012, que autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar dos servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, que alcança os magistrados.

O ministro Marco Aurélio apresentou seu relatório e o representante da AMB se manifestou da tribuna na última sessão. Ontem, dia 27 de junho, votaram favoravelmente à ampliação do prazo os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

O prazo para migração à Funpresp, que era em 2013, foi adiado para 2016. Em 2016, foi novamente postergado, para 28 de julho de 2018.

A resistência dos servidores em migrar para o fundo está refletida nos números. De 2013 para cá, dos 10.306 participantes, apenas 239 foram migrados para a Funpresp do Judiciário (Funpresp-Jud). A Funpresp teve um aporte inicial de R$ 26 milhões da União. Hoje, acumula recursos totais de R$ 209,7 milhões. Em 2017, apresentou rentabilidade bruta de 10,91%, ou de 7,73% reais – descontada a inflação.

Entre os cinco maiores participantes, 34,76% são da Justiça trabalhista, 20,05%, do Ministério Público, 16,01%, da Justiça Federal, 12,85%, da Justiça Eleitoral e 9,89% do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Além de 2,79%, do STJ; 1,49%, do STF; 0,96%, do CNJ; 0,77%, do CNMP; e 0,43%, do STM.

PALESTRA NO DIA 2 DE JULHO

Com o prazo final – 28 de julho – mantido para migração de servidores públicos e magistrados se aproximando, o Sindiquinze organizará no próximo dia 2 de julho, segunda-feira, a partir das 19h, uma palestra com o Diretor-Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), Amarildo Vieira de Oliveira, com um plantão de dúvidas sobre o plano de previdência. O evento, que acontecerá no auditório da sede do Sindiquinze, em Campinas, terá transmissão ao vivo pelo site do sindicato.

Com informações do Sisejufe-RJ

 

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