QUINTOS: STF fará sessão amanhã para tentar julgar processos das listas virtuais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará amanhã, dia 29 de junho, a partir das 9h, uma sessão extraordinária para tentar julgar os processos que constam nas listas virtuais dos ministros, como é o caso do RE 638115, que trata dos Quintos/Décimos incorporados e que consta na Lista 5 do ministro Gilmar Mendes. O Sindiquinze será representado pelo advogado Jean Ruzzarin e pelo assessor parlamentar Alexandre Marques.

No entanto, na sessão de hoje, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5.794, que trata do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical previsto na Lei 13.467 (“reforma” trabalhista) ocupou quase toda a pauta, com o voto do relator, ministro Edson Fachin. Amanhã, o julgamento desta ação terá prosseguimento.

O recurso sobre os quintos só será julgado se for colocado em discussão pela Presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Como ainda resta a ADI da pauta ordinária da sessão de hoje pendente, a ministra pode, por exemplo, deixar esta ação para a sessão seguinte e colocar em discussão as ações das listas virtuais, que teoricamente demandarão menos discussões e análises.

Por este motivo e pela importância dos quintos/décimos para a categoria, o Sindiquinze e a Fenajufe acompanharão de perto a sessão de amanhã, porque existem chances reais do recurso ser apreciado.

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