Coordenadores Jurídicos e Assessorias Jurídicas da Fenajufe e dos sindicatos filiados estarão reunidos nos dias 5 e 6 de novembro em Brasília na 23ª edição do encontro nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur). A diretora Rosa Maria Costa Delfino e a advogada Tais Nunes Soares Paulo vão representar o Sindiquinze no encontro, que será no San Marco Hotel. Coordenador-Geral da Fenajufe, o Presidente Zé Aristéia também estará no evento. O momento também será de avaliação da conjuntura construída a partir da eleição presidencial em 28 de outubro.
O evento tratará de temas urgentes para os servidores do PJU e MPU, como a revogação da Emenda Constitucional 95 e o Funpresp. Além de traçar estratégias de atuação nos Tribunais em defesa de temas como Quintos, 13,23% e outros, o Colejur também definirá a nova composição da Comissão Jurídica, que trata das questões emergenciais no decorrer do período entre as reuniões do Coletivo.
Confira abaixo a programação do evento:
# Dia 05/11/2018 (segunda)
8h30 – Credenciamento
9 h – Abertura (fala inicial FENAJUFE e AJN)
9h30 – Painel 1: Análise de conjuntura político-econômico-social
11h30 – Painel 2: Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 – dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União
12h30 – Intervalo para almoço
14h – Painel 3: Emenda Constitucional nº 95/2016 – Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Adotar, também, viés que abarque o orçamento para investimento no Judiciário, nomeações, dentre outros aspectos;
16h – Painel 4: Funpresp. Vigência do prazo para opção do servidor e suas prorrogações + Reforma da Previdência. Cenário para a retomada da medida política;
17h45 – Intervalo
18h – Painel 5: Unificação do SindMPU e Ministério Público da União. Unificação categoria;
20h – Encerramento
# Dia 06/10/2018 (terça)
9h30 – Painel 6: A liberdade de organização sindical, direito de greve, unicidade sindical etc.
11h – Painel 7: Execução contra a fazenda pública[1]
12h30 – Intervalo para almoço
14h – Organização do coletivo e eleição da comissão jurídica
Discussão sobre as ações judiciais de interesse da categoria (quintos; 13,23%; data-base; GAS, etc)
Informes dos Sindicatos
16h30 – Intervalo
16h45 – Encaminhamentos do Coletivo
18h – Encerramento
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