O Sindiquinze sediou na última segunda-feira, dia 17 de dezembro, o debate “Reforma da Previdência: quem ganha e quem perde” , com o objetivo de provocar reflexões sobre os impactos das propostas de mudanças na Previdência Social que vêm sendo apontadas como prioridade do governo eleito de Jair Bolsonaro (PSL), que toma posse em janeiro.
Apesar de ainda não estar clara qual a proposta do próximo governo, ela deverá será mais radical do que a proposta apresentada durante o governo Temer, na avaliação dos debatedores Arlindo Chinaglia, deputado federal (PT) e Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp.
O debate foi uma iniciativa da ADunicamp, em parceria com a Seção Sindical Campinas e Jaguariúna do Sinpaf (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário), com o Sindiquinze e com Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública.
Acompanhado por integrantes de sindicatos e associações civis, o debate teve também a finalidade de aproximar diferentes categorias de trabalhadores, com vistas a aprofundar, a partir de janeiro, as discussões sobre a questão. “Essa união vai ser indispensável para compreendermos, debatermos e enfrentarmos em conjunto as propostas que apresentarem perdas para os trabalhadores de todas as categorias”, avaliou o presidente da ADunicamp, Wagner Romão (IFCH).
DISPUTA NA CÂMARA
Chinaglia, deputado reeleito, falou sobre a importância dos embates que serão travados na Câmara para a discussão das propostas de reforma. “É relevante lembrar aquilo que o Temer tentou fazer, até para balizar a resistência futura, mesmo sabendo que não será necessariamente igual”, apontou. Na avaliação de Chinaglia, Temer teve fortes resistências, mesmo dentro de sua base aliada, para encaminhar as suas propostas de reforma.
Mesmo com a aprovação de uma Comissão Especial para analisar a reforma, as propostas de Temer não conseguiram avançar na Câmara. Para Chinaglia, muitas das lideranças das bases do governo, “e também muitos dos que assumem a nova Câmara em 2019”, não estão plenamente fechados com os modelos de reforma até agora propostos.
Para o deputado, ainda não existe clareza nenhuma nas propostas de Bolsonaro, “mas possivelmente será uma reforma até mais pesada que a do Temer”. Ele lembrou que têm sido adiantadas, por integrantes do futuro governo e pelo próprio Bolsonaro, apenas reformas pontuais. “Mas a reforma da Previdência tem que ter um eixo, e eles não apresentaram ainda o eixo da reforma que pretendem. Soltam balões de ensaio, mas não explicam detalhes”, apontou.
Assim, para Chinaglia, é importante que a oposição se concentre também “em vislumbrar as divisões na base do Bolsonaro”. De acordo com ele, é indispensável que, além da luta dos sindicatos e movimentos sociais, “se faça uma disputa árdua” dentro do Congresso.
Chinaglia apontou os diversos pontos que chamou de “absurdos” nas propostas de reforma apresentadas pelo governo Temer e que teriam impactos profundos nos direitos e na aposentadoria de trabalhadores dos diferentes segmentos. Ele citou também como “fator de grande importância que está no horizonte do que vem pela frente”, a inevitável unificação dos regimes previdenciários. Na visão dele, será inevitável que o modelo dos servidores públicos, hoje diferenciado, seja aproximado cada vez mais do regime geral. Defendeu, por isso, que os servidores públicos façam imediatamente uma aliança estratégica com os trabalhadores do regime geral, para “debater e enfrentar as propostas que virão” e que terão, como um dos principais embates, o regime de capitalização.
“Com o regime de capitalização, cai substancialmente a contribuição das empresas e, na ponta, cai também o benefício dos aposentados”, afirmou. Ele lembrou o caso do Chile, que tem sido alardeado pelos defensores do regime de capitalização, onde aumentou significativamente o número de suicídios de idosos, porque o valor da aposentadoria tornou-se irrisório, impossibilitando a sobrevivência dos aposentados.
Para Chinaglia, o sistema de capitalização, atende os empresários – que vão pagar pouco – mas principalmente aos bancos, com a generalização da previdência privada.
O MITO DO DÉFICIT
O professor Bastos apresentou um grande número de dados que comprovam a relevância do princípio da solidariedade geracional que rege o atual sistema da Seguridade Social, inclusive em termos de geração de empregos, melhora dos índices da Economia e combate à pobreza. O princípio da solidariedade geracional, previsto na Constituição, faz com que a contribuição dos trabalhadores na ativa seja utilizada no pagamento das aposentadorias.
Ele abordou também o que chama de “mito do déficit da Previdência” e mostrou que esse discurso, amplamente utilizado pelos que defendem uma reforma radical da Previdência, não é verdadeiro. Defendeu que a reforma necessária é a discussão dos privilégios e que o assunto envolve ainda a discussão da reforma tributária, com a necessidade de tributação, por exemplo, de lucros e dividendos, para garantir a integridade do sistema de Seguridade Social. Para o professor, há um número muito grande de questões que envolvem a reforma da Previdência, com experiências positivas e negativas a serem analisadas em diversos países ao redor do mundo.
O professor finalizou com uma análise sobre o modelo de capitalização e chamou a atenção para o enorme gasto dos cofres públicos com o chamado “custo de transição”. No regime de capitalização, os trabalhadores passarão a ter uma conta individual que será a poupança de sua aposentadoria futura. Assim, as contribuições feitas pelos trabalhadores na ativa deixarão de ser usadas para pagar as aposentadorias.
Os números apresentados pelo professor mostram que esse custo de transição será da ordem de R$ 1,4 trilhões. E, de acordo com Bastos, mesmo com uma privatização radical do patrimônio público, como vem sendo apontado por integrantes do futuro governo, não seria possível cobrir mais que um terço deste valor.
Romão afirmou, ao final de debate, que diante das indefinições e incertezas que pairam sobre a proposta que será apresentada pelo novo governo, é indispensável que sejam criados amplos canais de debate com a sociedade. “No início de 2019, deveremos realizar um seminário mais amplo, com mais tempo para discutirmos e amadurecermos nossas ideias e argumentos”, afirmou. “Mas, ficou a certeza de que 2019 será um ano em que defenderemos uma concepção de previdência enquanto seguridade social, ou seja, de solidariedade entre as gerações”.
Com informações da ADunicamp
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