O Presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, e Secretário Ivan Bagini e o Diretor Joaquim Castrillon reuniram-se hoje, dia 30 de janeiro, com a Presidente do TRT-15, Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, na sede do Tribunal, em Campinas. Também participaram do encontro o Diretor-Geral do TRT, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, e a Secretária-Geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corchetti. Entre os assuntos tratados estão a Portaria GP 50/2018, que trata da redução de despesas no Tribunal, nomeações para cargos vagos e a questão dos executantes, todos que impactam diretamente a rotina e as condições de trabalho dos servidores.
Em relação à portaria 50, publicada no início de dezembro passado e que estabelece uma série de cortes de gastos no Tribunal em 2019, o Sindiquinze pediu para participar do grupo de trabalho para a adequação das despesas com a Ação Orçamentária “Assistência Médica e Hospitalar”. Este grupo terá 60 dias, contados a partir da definição de seus membros, para a apresentação de proposta de revisão do modelo atualmente adotado pelo TRT-15 para o custeio médico de magistrados e servidores. Dra. Gisela considerou válida a participação, uma vez que o Sindiquinze opera um plano de saúde com mais de 7 mil vidas e tem acúmulo para ajudar a pensar neste plano.
Outra importante questão tratada foi a nomeação para os cargos vagos para o Tribunal, que já somam 192 postos. Em nível nacional são cerca de 600 cargos que poderão ser preenchidos nos TRTs, mas, de acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), apenas os que não afetem o orçamento aprovado serão autorizados, por exemplo, caso não haja pensionista do cargo vago ele será reposto. A Presidente do TRT-15 afirmou que vai discutir o assunto na primeira reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores (Coleprecor) deste ano para que o maior número possível de nomeações seja autorizado.
O problema de falta de pessoal na 15ª Região, cujo déficit de servidores já ultrapassa 1 mil vagas, sem expectativa de reposição por causa dos cortes orçamentários, faz com que a Ação Civil Pública, que tramita na 2ª Vara Federal de Campinas, movida pelo Ministério Público Federal contra o TRT-15 e que pede a devolução de todos os servidores municipais cedidos, seja mais um motivo de preocupação da Administração. Dra. Gisela afirmou que o Tribunal está acompanhando de perto o trâmite da ação e que tomará todas as cabíveis para manter os servidores cedidos pelas prefeituras.
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