A comissão especial da “Reforma” da Previdência (PEC 6/2019) na Câmara dos Deputados realiza na tarde desta terça-feira, dia 7 de maio, sua primeira reunião para apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos. O relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, será ouvido pelo colegiado nesta quarta-feira, dia 8.
A oposição defende que o ministro seja ouvido outra vez, mais perto do fim da tramitação da proposta na comissão. No plano de trabalho que será apresentado hoje o relator propõe de 9 a 11 audiências públicas, enquanto a oposição defende que 15 encontros deste tipo sejam realizados.
Tramitação
A proposta de emenda à Constituição (PEC), que mexe nas regras de aposentadoria, já foi aprovada pela CCJ e agora tramita na comissão especial, que terá prazo de até 40 sessões do plenário para discutir e aprovar um parecer.
Depois, a matéria precisará ser aprovada em dois turnos de votação no plenário antes de seguir ao Senado.
Calendário de lutas aprovado no 10º Congrejufe
O 10º Congresso da Fenajufe, evento que reuniu mais de 700 servidores públicos do PJU e MPU em Águas de Lindóia, entre 27 de abril e 1º de maio, teve como uma das suas deliberações mais importantes a aprovação do plano de lutas unificado ruma à Greve Geral de 14 de junho, organizada pelas centrais sindicais contra a “Reforma” da Previdência (PEC 6/2019) e o projeto de desmonte do Estado do Governo Bolsonaro.
Confira abaixo as datas das mobilizações:
– 13 de maio: atos nos estados referentes aos “131 anos de abolição sem reparação” – Dia da falsa Abolição e denúncia ao racismo.
– 15 de maio: Esquenta – Dia Nacional de Luta Rumo a Greve Geral, com indicação para que os sindicatos participem dos comitês e fóruns preparatórios nos estados.
– 22 de maio: Reunião com ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Fonasefe)
– 30 de maio: Julgamento do Quintos no STF
– 13 de junho: Retomada do julgamento da Data-Base no STF
– 14 de junho: Greve Geral – Adesão à data indicativa das Centrais
– 25 de julho: Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha.
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