Um dos itens da “Reforma” da Previdência (PEC 6/2019) proposta pelo governo Bolsonaro prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Isso, com a comprovação de, no mínimo, 20 anos de contribuição. Caso prevaleça o critério, muitos trabalhadores e trabalhadoras não conseguirão o benefício.
E pior, em pelo menos 19 municípios brasileiros e bairros populosos de grandes cidades (veja o quadro), os obstáculos serão maiores uma vez que a idade mínima determinada é maior que a expectativa de vida da região. Ou seja, nesses locais, o cidadão não viverá tempo suficiente para se aposentar.
Pela regra vigente, não existe idade mínima e o benefício é recebido com 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres. Em média, os brasileiros atingem esses limites entre 53 e 55 anos de idade.
Mesmo considerando a expectativa média do país de 73 anos, ao impor o limite de 65 anos, o governo determina um espaço de tempo muito curto para aposentadoria, além do valor do benefício ser reduzido, uma vez que a regra determina que, para conseguir 60% do valor da aposentadoria integral, serão necessários 20 anos de contribuição comprovados.
A crueldade da PEC 6/2019 é tamanha que, para obter o valor total do benefício, o trabalhador precisará comprovar 40 anos. E, dentro da regra que o governo defende, o limite da idade mínima pode aumentar, isto é, subir um ponto (na idade) a cada quatro anos. Dessa forma, em 40 anos, a idade passaria a ser de 75 para homens e 72 para mulheres, dez anos a mais que a expectativa de vida no bairro do Capão Redondo, na zona Sul de São Paulo, 62, 98 anos; em Brejinho (PE) 65, 84 ou ainda no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, 64, 79, por exemplo.
A proposta de Paulo Guedes e Bolsonaro mantém a obrigatoriedade de contribuição para todos os trabalhadores mesmo nos lugares onde a expectativa de vida é menor que a idade mínima. Por consequência, o brasileiro terá que contribuir em um modelo individual de capitalização gerenciado por um banco privado.
Do Sisejufe-RJ
Com informações do Brasil de Fato
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