GAE x VPNI: Sindiquinze participa de reunião com a Presidente do TRT-15

Em setembro passado o Tribunal de Contas da União (TCU) interpelou o TRT-15, dentre outros tribunais, apontando indícios de irregularidades nos holerites de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da ativa e aposentados. Segundo a corte de Contas, estaria havendo acúmulo indevido dos itens remuneratórios GAE (gratificação de atividades externas) e VPNI (vantagem pessoal nominalmente identificada) nos holerites de 292 Oficiais de Justiça da 15ª Região. Ainda segundo o TCU, a VPNI seria decorrente de décimos incorporados derivados de FC-5 percebida à época pelos Oficiais de Justiça a título de gratificação, o que seria incompatível com a GAE. Isto obrigaria o Oficial de Justiça a ter que fazer uma opção entre receber a GAE ou a VPNI. Caso prevaleça a opinião do TCU, o TRT -15 terá que fazer com que 292 Oficiais de Justiça optem pela percepção de uma ou outra, o que lhes causaria um prejuízo de milhares de reais na remuneração mensal.

Cientes do problema, o Sindiquinze e a Assojaf-15 solicitaram audiência com a Presidente do TRT-15, Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, e na quarta-feira, dia 9 de outubro, as entidades foram recebidas. A reunião ocorreu no gabinete da Presidência 15 e, da Presidente, participaram a Secretária Adriana Martorano Amaral Corsetti, o Diretor-Geral Substituto do TRT, Gustavo Fachim, o Diretor do Sindiquinze, Joaquim Castrillon, o Tesoureiro do sindicato, João Paulo Zambom , e a Presidente da Assojaf-15, Lilian Barreto Rodrigues.

Os representantes dos Oficiais de Justiça afirmaram que o TCU está enganado em suas premissas iniciais de interpelação, por vários motivos, dentre eles: os décimos incorporados transformados em VPNI decorrem de FC-4, e não de FC-5, como afirma o TCU; as funções comissionadas FC-4 eram percebidas não a título de gratificação (aumento salarial disfarçado) mas sim pela atividade intrínseca na execução trabalhista; e anteriormente tiveram origem na representação de gabinete, jamais confundindo-se com reajuste disfarçado, ou mesmo “arrastão” quando funções gratificadas são distribuídas a todos, indistintamente. Castrillon lembrou que por ocasião da aprovação da Lei da GAE, um dos motivos para tal era a importância de fixar o Oficial de Justiça na atividade de execução da sentença, e que os Oficiais de Justiça ao receberem a GAE entregaram paulatinamente as FCs-4 que recebiam, sem jamais acumular uma com a outra. Zambom relembrou que nesta ocasião o Oficial já teve que trocar a FC-4 pela GAE, não fazendo agora o menor sentido ter que optar novamente entre VPNI e a GAE. “Daqui a pouco o TCU vai fazer com que a gente tenha que optar entre Vencimento ou GAE”, afirmou. Lilian Barreto Rodrigues lembrou que os Oficiais de Justiça da 15a Região trabalham em grau de excelência, tendo arrecadado milhões de reais para os trabalhadores nas execuções trabalhistas, e também para os cofres públicos, atuando com pesquisas de bens através das ferramentas eletrônicas. “Vamos palestrar até em outros tribunais que querem observar nosso modelo”, afirmou.

Área Técnica
Gustavo Fachim afirmou que o TRT-15 foi interpelado pelo TCU através de um sistema informatizado entre os dois órgãos, que traz opções de resposta pré-estabelecidas e um espaço para as justificativas. Segundo o Diretor-Geral Substituto, a área técnica do tribunal já está elaborando a justificativa com base na legislação e nos arquivos próprios, mas ao mesmo tempo abriu um PROAD a que as entidades terão acesso para conhecimento e também para que sejam acrescentados os argumentos apresentados verbalmente na reunião. A secretária Adriana Amaral assessorou o encontro.

A Desembargadora Gisela apresentou dados dos recentes resultados positivos obtidos na “Semana Nacional da Execução Trabalhista”, demonstrando conhecimento do assunto, e foi receptiva aos argumentos apresentados pelo Sindiquinze e pela Assojaf-15. Exaltou o bom trabalho dos Oficiais de Justiça do quadro e demonstrou sensibilidade pela grave ameaça de perda remuneratória imposta pelo TCU aos dedicados profissionais da execução. A reunião foi exitosa e a Presidente afirmou que o Tribunal em sua resposta ao TCU vai levar em consideração os fortes argumentos apresentados por ambas as entidades contra este ataque à justa remuneração de centenas de Oficiais de Justiça da 15ª Região.

“Os Oficiais de Justiça associados do Sindiquinze, da ativa e aposentados terão nosso máximo empenho na defesa de seus direitos. Temos a certeza que a posição do TCU não prevalecerá ante nosso empenho e ante aos nossos fortes argumentos fáticos e jurídicos. A justiça prevalecerá ao final”, afirma o diretor Joaquim Castrillon.

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