A extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho é o objetivo de uma Proposta de Emenda à Constituição organizada pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que está colhendo assinaturas para que o projeto seja analisado pelo Congresso Nacional. Ele sugere que juízes, procuradores e demais servidores, bem como as competências de ambas as instituições, sejam incorporados à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal. Com exceção do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que seriam extintos e os ministros e desembargadores, aposentados.
O projeto, que ainda está em fase de apresentação, teria um longo caminho a percorrer – passar por duas votações na Câmara e no Senado Federal e, depois, sobreviver a um questionamento sobre sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Mas merece atenção porque vai ao encontro de uma bandeira empunhada pelo presidente da República, ecoando setores do empresariado, desde a campanha eleitoral.
Na primeira entrevista após tomar posse, concedida ao SBT, no dia 3 de janeiro, Jair Bolsonaro perguntou “qual é o país do mundo que tem [Justiça do Trabalho]?”, ao ser questionado sobre o tema. Afirmou que está sendo estudada a extinção desse ramo especializado do Judiciário e “em havendo clima, nós podemos discutir essa proposta e mandar para frente”. Defendeu que as questões trabalhistas sejam analisas pela Justiça comum, denunciando o que chamou de “excesso de proteção” dos trabalhadores.
Um pouco antes, em 12 de dezembro de 2018, reclamou da independência funcional do Ministério Público do Trabalho. Em uma reunião com as bancadas do DEM no Congresso Nacional, ao criticar a atuação da instituição junto a irregularidades trabalhistas, disse que ele “não tem hierarquia” e que lá “cada faz o que bem entende” – ignorando que a independência funcional de seus membros é da natureza do MP.
“O Ministério Público do Trabalho, pelo amor de Deus. Se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar quem produz sendo vítima de uma minoria atuante. E lá não tem hierarquia, não é batalhão de infantaria, que tem um comandante que vai lá e cumpre ordem, cada um faz o que bem entende”, afirmou Bolsonaro. Ele não explicou o que quis dizer com “a gente resolve esse problema”. Mas tem repetido a crítica ao sistema Judiciário trabalhista desde então.
Reação
A notícia disparou o alerta das entidades ligadas ao segmento. Na Fenajufe, o tema já é ponto de debate da Direção Executiva e figurará entre as discussões do encontro que acontecerá em 26 e 27 de outubro, em Brasília.
A proposta deverá ser protocolada tão logo seja conseguido o número de assinaturas necessárias, seguindo então para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente de mérito, em comissão especial a ser instituída.
O texto extraoficial, segundo apurado pela Assessoria Parlamentar da Fenajufe, pode ser lido AQUI.
O Presidente do Sindiquinze e Coordenador-Geral da Fenajufe, Zé Aristéia, afirma que o Sindiquinze está na luta contra a extinção da Justiça do Trabalho e que enviará cinco servidores da base ao encontro no fim deste mês. Quem tiver interesse em participar pode enviar e-mail para imprensa@sindiquinze.org.br até o dia 18 de outubro.
Com informações do Uol e da Fenajufe
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