O Sindiquinze realizará, entre os dias 17 e 28 de fevereiro, na sede e nas subsedes, uma rodada de assembleias para que a categoria discuta e vote a adesão à Greve Nacional no dia 18 de março. Isso porque servidores públicos de todo o País precisam elevar o nível de alerta contra a retirada de direitos em 2020. A rodada faz parte do calendário de mobilização aprovado pelo Fenajufe.
Com o retorno das atividades do Congresso Nacional neste mês, o Governo Bolsonaro conta com o apoio dos Presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para avançar impiedosamente as pautas que prejudicam o funcionalismo público.
Além de intensificar os ataques aos servidores, o governo elevou o tom contra o direito de manifestação e flerta com a criminalização do protesto em espaço público. Para Bolsonaro e aliados, democracia é crime.
É nesse cenário que as ameaças à estabilidade do servidor público e a possibilidade de redução da jornada de trabalho com redução de salários prometem complicar ainda mais o acesso do cidadão aos serviços essenciais.
PEC Emergencial
O corte de até 25% da jornada e do salário dos servidores públicos será realidade e está previsto na PEC 186 (Emergencial) que, segundo Maia, poderá ser abreviada na Câmara e ter parte de seu texto promulgado imediatamente depois de votada pelos deputados. Entre outras coisas, a PEC prevê:
1) tornar permanente o Teto de Gasto Público, previsto na EC 95;
2) estender sua aplicação aos estados, Distrito Federal e municípios; e
3) vincular a aplicação do Teto de Gasto à chamada “Regra de Ouro” (proíbe que o governo se endivide para pagar despesas cotidianas). Além disso, veda que qualquer lei ou ato conceda ou autorize o pagamento, com efeitos retroativos, de despesa com pessoal, qualquer que seja a natureza da parcela ou benefício.
Mobilização
O cenário é caótico para o funcionalismo. Não há outra maneira de frear o avanço dos ataques do Governo que não seja fortalecer a mobilização em defesa do serviço público e participar da Greve Geral do 18 de março. Por isso, a participação na rodada de assembleias é muito importante. Veja as datas e locais no edital abaixo.
Mobilize-se! Defenda a si mesmo e aos seus companheiros. Lute pelos seus direitos!
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