A diretoria do Sindiquinze realizou, na tarde desta quarta-feira, dia 5 de agosto, a quarta de uma série de reuniões regionais promovidas com os servidores da 15ª Região. O encontro virtual desta semana foi o maior até o momento e contou com cerca de 25 servidores da circunscrição de São José do Rio Preto e, além do Presidente Ivan Bagini e da diretora Maria Martha de Lima dos Santos, teve a presença da assessora jurídica do Sindiquinze, Aracéli Rodrigues, e do assessor parlamentar Alexandre Marques.
Na abertura, o presidente Ivan Bagini reafirmou a importância da realização das reuniões regionais e lembrou que a atual diretoria tinha o planejamento de visitar toda a base ao longo deste ano de 2020 para ouvir as demandas da categoria. “Por conta da pandemia não conseguimos estar pessoalmente nas Varas e Fóruns, mas a tecnologia nos permitiu fazer esta aproximação e tem sido muito legal ouvir a nossa base”, afirmou Ivan.
O dirigente também falou sobre o Grupo de Trabalho do TRT-15 que trata do retorno ao trabalho presencial e deixou claro que, no momento, não há previsão para isso ocorrer. “Acredito que sem o retorno das atividades presenciais nas escolas não existe possibilidade de voltarmos ao trabalho presencial. Quero crer que a Administração do Tribunal vai sinalizar quando o retorno vai acontecer e aí vamos tratar do cronograma e como viabilizá-lo. O sindicato vai se posicionar em sintonia com o que a categoria está sentindo. Não queremos ninguém ameaçado de contrair coronavírus”, afirmou Ivan, especialmente preocupado com servidores que têm comorbidades ou que moram com quem faz parte do grupo de risco.
Ele lembra que o GT desenvolveu todo o processo para a aquisição de EPIs e outros materiais para que as unidades e os servidores estejam em condições segura em uma eventual volta ao trabalho presencial. “O Grupo de Trabalho está considerando as especificidades de cada região e cidade, o que dificulta um pouco elaborar um cronograma. Acredito no bom senso, por isso antes de setembro é complicado o retorno”, avalia o Presidente do Sindiquinze.
Jurídico
Em seguida, foi a vez da advogada Aracéli Rodrigues, sócia do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, conversar com os participantes. A primeira questão abordada por ela foi sobre a execução do RRA. A decisão com trânsito em julgado da ação coletiva impetrada pelo Sindiquinze garantiu o direito dos filiados à incidência do Imposto de Renda de acordo com o mês de competência de cada parcela relativa aos valores recebidos acumuladamente em decorrência de decisão judicial, bem como, a restituição dos créditos retidos indevidamente. “Indicamos a execução individual desta ação ao invés da coletiva e por isso é muito importante que os associados juntem os documentos até o dia 30 de outubro e enviem para a gente”, destaca Aracéli. CLIQUE AQUI para mais informações sobre a execução do RRA.
Em seguida, ela falou sobre Quintos Incorporados, que os associados do Sindiquinze têm ação transitada em julgado, mas sem absorção futuram, porque a decisão no RE 611503 foi parcialmente favorável. O Sindiquinze ainda avalia a execução dos quintos e está levantando os valores com o Tribunal para definir a melhor forma de fazer isso.
Aracéli também falou sobre a série de medidas que a Assessoria Jurídica do Sindquinze está tomando para tentar reverter o aumento das alíquotas previdenciárias instituídas pela ‘Reforma’ da Previdência (EC nº 103/2019). “Algumas entidades conseguiram decisões favoráveis no TRF-1 por meio de liminares, que posteriormente foram revertidas. O Sindiquinze não teve liminar, mas já recorremos de uma sentença improcedente para revogação das regras de transição impostas pela emenda. Mas todas estas questões sobre a ‘reforma’ serão definidas no STF e o Sindiquinze foi aceito como amicus curie em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) que tramitam no Supremo”, informa a advogada, que colocou a assessoria jurídica do sindicato à disposição para avaliar caso a caso a situação de aposentadoria de cada associado.
Informes de Brasília
O assessor parlamentar Alexandre Marques, direto de Brasília, iniciou sua fala com uma boa notícia para os associados: até então parado na Câmara após ser aprovado pelo Senado, o PL que suspende o pagamento dos consignados por 120 dias começou a tramitar na Casa, e os partidos de oposição e do centrão já se comprometeram a aprovar requerimento de urgência desta matéria. São necessários 342 votos para agilizar a tramitação. Marques também informou que o CSJT vai apreciar, em sessão no fim deste mês de agosto, o pedido para retirada do valor do plano de saúde da margem dos consignados.
O assessor parlamentar também falou que, além dos salários estarem congelados até 2021, o artigo 7º da Lei Complementar 173/2020, dificulta um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) no PJU, uma vez que impede o parcelamento de reajustes que extrapolem o mandato do chefe do poder. Para resolver isso, ele afirmou que assim que voltar à atividade presencial no Congresso será preciso retomar as tratativas colocar em votação os PLS que tratam da negociação coletiva no serviço público e a data-base. “Quando o Congresso voltar, a pauta estará cheia de vetos para serem apreciados, o que ajuda no sentido de que os projetos que prejudicam os servidores ficam congelados, como estão durante a pandemia”, afirma Marques.
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