Debate sobre a Reforma Administrativa ganha foco no Congresso Nacional

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Desde 2019 o governo federal ventila a possibilidade de enviar uma proposta de reforma da administração pública ao Congresso Nacional. No entanto, para o deputado Professor Israel (PV/DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o executivo está “escolhendo suas batalhas” e o tema ainda não ganhou corpo no governo.

Entretanto, as conversas na Câmara e no Senado, diz, já estão um pouco mais avançadas. “A ideia é fazer novos diálogos, inclusive com a Frente da Reforma Administrativa, com quem estamos em intenso debate”, aponta.

Segundo o deputado, já houve conversas com a senadora Kátia Abreu (PP/TO), com o deputado Tiago Mitraud (Novo/MG) e com outros parlamentares sobre a necessidade de que a reforma não tenha caráter meramente fiscalista. “Se não vira uma solução de gaveta, toda vez que tem uma crise fiscal o burocrata abre uma gaveta e pega a mesma solução apresentada desde os anos 1980. E não funciona porque isso resulta em economias burras, reduz em termos de recursos em longo prazo”, defende.

Ainda de acordo professor Israel, além do fortalecimento do tema no Congresso, a Frente em Defesa do Serviço Público conseguiu aproximação com outros grupos de visões divergentes.

Lançamento

Nesta quinta-feira (20) o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançaram oficialmente os novos Cadernos da Reforma Administrativa. São apresentados os volumes 6 e 7 de um trabalho realizado a quatro mãos e que pode ser encontrado na íntegra aqui.

Os documentos têm por objetivo ampliar o debate sobre a reforma e contextualizar o teor das propostas do governo e do parlamento. Segundo o deputado Professor Israel, a ideia é que diferentes atores possam se sentar à mesa “municiados com dados que permitam o diálogo, a construção de soluções e que não nos levem a erros”.

Fonte: Congresso em Foco, editado por Caroline P. Colombo

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