Criação da Polícia Judicial será analisada pelo CNJ na próxima terça-feira

A criação da Polícia do Poder Judiciário será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sessão marcada para a próxima terça-feira (1º). A matéria é o item de número 8 da pauta de julgamentos disponibilizada na noite desta quarta-feira (26).

O Ato Normativo 0006464-69.2020.2.00.0000 tem como relator o conselheiro Mário Guerreiro, que, em reunião com entidades representativas dos Agentes de Segurança como a Fenajufe e AGEPOLJUS, afirmou que finalizaria o relatório ainda neste mês de agosto.

A análise da terça-feira tem como base uma minuta de Projeto de Lei apresentada ao ministro Dias Toffoli em dezembro de 2019, que transforma a especialidade Agente de Segurança em Agente de Polícia Judicial, com o poder de polícia.

Outras mudanças com relação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e aposentadoria especial também fazem parte da minuta.

O Sindiquinze acompanha a sessão da próxima terça-feira, que acontece a partir das 14 horas por videoconferência. Veja AQUI a pauta completa da reunião.

Por Caroline P. Colombo

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