Em mais uma frente de atuação contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), a Fenajufe solicitou, nesta quarta-feira (07), audiência com todos os líderes da Câmara dos Deputados para tratar da proposta. Na prática, a reforma vai reduzir a presença do Estado, restringir investimentos e viabilizar a privatização de serviços públicos.
Além da PEC 32/2020, a Federação também pretende discutir as PECs 186/19 (Emergencial) e 188/19 (Pacto Federativo) que integram o chamado Plano Mais Brasil. Para resguardar todas medidas de segurança com relação à pandemia de Covid-19, a Fenajufe deixou aberta a possibilidade de reunião por videoconferência.
A Reforma Administrativa tem forte apelo junto ao mercado financeiro, empresariado, banqueiros e grande imprensa. Nesse sentido, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que pretende aprovar a proposta ainda em 2020. Maia apresentou no início de setembro a Resolução 53/2020 para autorizar reuniões de comissões, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Dessa forma, a Reforma Administrativa poderá tramitar de forma virtual.
Entre outros pontos a proposta prevê: vedação de promoção ou progressão na carreira exclusivamente por tempo de serviço; o fim do Regime Jurídico Único; fim da estabilidade para novos servidores, fim do aumento retroativo e da licença-prêmio.
Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo
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