Núcleo dos Oficiais de Justiça abre inscrições para curso sobre LGPD que acontece em 2 de março

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Qualificação acontece por videoconferência com limite de 60 vagas

O Núcleo de Oficiais de Justiça do Sindiquinze promove, no dia 2 de março, o curso “Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Atividades dos Oficiais de Justiça do TRT-15”.

O objetivo é promover um estudo sobre os principais conceitos da Lei nº 13709/2018 e os impactos nas atividades dos Oficiais de Justiça do TRT 15ª Região.

A qualificação será ministrada pelo Oficial Marlon Marcelo Murari e acontece das 14h às 17h. Entre outros itens, o curso fará uma análise sobre os fundamentos da LGPD e o Oficial de Justiça como Agente de tratamento de dados pessoais.

Para se inscrever, o Oficial de Justiça deve acessar o formulário disponibilizado AQUI e preencher corretamente os dados solicitados. Importante ressaltar a importância das informações, uma vez que o link de acesso à sala do curso será remetido via e-mail e Whatsapp.

A vagas permanecem abertas até 28 de fevereiro e são limitadas a 60 participações.

Confira o conteúdo programático:

A – EVOLUÇÃO LEGISLATIVA e VIGÊNCIA DA LGPD – art. 60 a 65

B – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1 – OBJETO DA LGPD – art. 1º
2 – FUNDAMENTOS DA LGPD – art. 2º
3 – APLICABILIDADE E NÃO APLICABILIDADE DA LGPD – arts. 3º e 4º
4 – CONCEITOS GERAIS ADOTADOS NA LGPD – art. 5º

C – TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
1 – BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS – art. 7º
1 – NOÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS – arts. 11 a 13
2 – TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS – 15 e 16

D – DOS AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1 – CONTROLADOR E OPERADOR – arts. 37 a 40
2 – ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – art. 41
3 – DA RESPONSABILIDADE E DO RESSARCIMENTO DE DANOS – art. 42 a 45
4 – O OFICIAL DE JUSTIÇA COMO AGENTE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

E – DISCUSSÕES DE CASOS PRÁTICOS

CLIQUE AQUI para se inscrever

Por Caroline P. Colombo

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