Da Fenajufe: Pacheco e Lira entregam a Bolsonaro prioridades do Congresso em 2021; PEC Emergencial e Reforma Administrativa estão na lista

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Os novos presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), entregaram a Jair Bolsonaro na última quarta-feira, dia 3 de fevereiro, uma lista conjunta de pautas que serão prioridades no Congresso Nacional em 2021. Além da PEC Emergencial (186/19) e Reforma Administrativa (PEC 32/20), os parlamentares querem retomar as discussões da PEC dos Fundos Públicos e Pacto Federativo – do Plano Mais Brasil.

Na Câmara, Lira pretende iniciar o quanto antes as discussões sobre a Reforma Administrativa e, no Senado, Pacheco prometeu celeridade com relação à PEC Emergencial. Segundo o presidente do Senado, outras propostas de consenso serão definidas na próxima terça-feira (9), quando acontecerá a primeira reunião do colégio de líderes.

Como noticiou a Fenajufe, antes das eleições, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco já estavam alinhados com a agenda de ataques do governo contra os servidores. Lira combinou com Bolsonaro e Paulo Guedes que vai aprovar três projetos importantes para o governo nos primeiros 100 dias à frente da Câmara. Essa movimentação põe em alerta o conjunto do funcionalismo.

A PEC 186/19 prevê gatilhos para redução de jornada e salário dos servidores em até 25%; suspensão de concursos públicos; vedação de aumentos ou progressão de carreira; proibição de criação de despesas obrigatórias ou concessão de benefício de natureza tributária, entre outros.

Da mesma forma, a PEC 32/2020 visa o desmonte do Estado e do serviço público de qualidade para a sociedade. A proposta, entre outros pontos, vai permitir a criação de vínculos sem a regra geral do concurso, aumentando a indicação para cargos comissionados. Além disso acaba com a estabilidade para novos servidores e propõe o fim do Regime Jurídico Único (RJU).

Outras pautas que estão na lista é a continuidade do auxílio emergencial e Reforma Tributária, que tramita por meio de propostas na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019).

Sobre a vacinação, os parlamentares afirmaram que o compromisso é de assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos estejam disponíveis e que não faltem meios para que toda a população esteja vacinada o mais rápido possível.

Mobilização

O momento é de unidade de toda a categoria em defesa do serviço público. A Fenajufe reforça que só com muita luta e união a agenda de destruição promovida por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes será barrada. O Movimento a Serviço do Brasil iniciou na última semana a terceira fase da campanha em defesa dos servidores e contra a agenda do governo.

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