A Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PT e manteve no texto da PEC Emergencial (PEC 186/19) a aplicação de medidas de contenção de gastos com pessoal para um órgão ou Poder da União quando a despesa primária obrigatória ficar acima de 95% da despesa primária total. Isso será verificado no ano de votação da lei orçamentária.
Foram 322 votos contra e 173 votos a favor do destaque.
Entre as vedações estão a criação de cargo que implique aumento de despesa; a realização de concurso público para vagas novas; e a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.
O Plenário da Câmara também rejeitou destaque do PSB e manteve a proibição de órgãos e Poderes concederem aumento ou reajuste salarial para servidores e membros de Poder se a despesa primária obrigatória ficar acima de 95% da despesa primária total. A deliberação contou com 338 votos contra e 153 votos a favor do destaque.
Progressões e promoções
Conforme divulgado pelo Sindiquinze, na tarde desta quarta-feira (10), o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP/PR), anunciou acordo para permitir que policiais e servidores públicos tenham direito à promoção e progressão de carreira em momentos de calamidade. A permissão ficará fora da regra estabelecida para o congelamento de salários e outros benefícios; e a proibição de concursos públicos. O texto será modificado na votação em segundo turno da PEC Emergencial.
A votação em 2º turno acontece ainda nesta quinta-feira, em sessão extraordinária marcada para às 10 horas.
O Sindiquinze segue atento e acompanha a votação no Plenário da Câmara.
Por Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados
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