A Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/19). Foram 366 votos a favor e 127 contra, com 3 abstenções.
A PEC 186 estabelece o congelamento dos salários e a proibição de criação de cargos, reposição de cargos decorrentes de vacância de cargos efetivos ou vitalícios, realização de concurso público, criação ou majoração de auxílios ou benefícios de qualquer natureza, além da criação de despesa obrigatória.
Como já anunciado pelo Sindiquinze, um acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada deve aprovar dois destaques do bloco PSL-PL-PP que retiram das restrições a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
A mudança atinge servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
O Plenário analisa, neste momento, os destaques apresentados pelos partidos.
O sindicato segue atento e acompanha as deliberações no plenário da Câmara.
Por Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados
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