O relator da Reforma Administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o cronograma de audiências para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A sessão solene com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prevista para a próxima segunda-feira, dia 26 de abril, no entanto, ficou de fora, porque os convidados já teriam outro compromisso. Ficou acordado que a CCJ deverá votar no início da semana que vem um novo requerimento para convidar Guedes para outra data.
Na segunda-feira, a comissão irá receber então o secretário especial de Desburocratização, Caio Paes de Andrade. Para quinta-feira, dia 29, foi mantida a audiência com as participações dos economistas Paulo Uebel e Gustavo Franco. Para as demais audiências, os integrantes da comissão terão de sugerir nomes até a data de hoje. A sessão da CCJ foi retomada no início da tarde de ontem, 22, após o fim dos trabalhos no plenário da Câmara.
O Sindiquinze defende que a discussão de uma matéria tão relevante, que irá impactar a vida dos atuais, dos novos servidores e da sociedade como um todo, não seja feita durante o isolamento social imposto pela Covid-19. “Essas discussões têm que ser feitas após uma melhoria deste cenário de pandemia, quando não houver mais regras de isolamento e distanciamento social, para que possa haver participação da sociedade organizada presencialmente no Congresso Nacional”, afirma o Presidente Ivan Bagini.
Para a Diretora de Imprensa e Comunicação do Sindiquinze, Daniela Villas Boas Westfahl, causa espécie a prioridade conferida pelo Congresso à Reforma Administrativa. “Enquanto perdemos diariamente milhares de vidas para o Covid-19, inclusive em virtude da omissão do poder público, o governo escolhe como prioridade uma reforma que só vai prejudicar os trabalhadores”, diz a dirigente.
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