O Ministro da Economia Paulo Guedes participou, na manhã desta terça-feira (11), da audiência pública ocorrida na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que debate a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32).
Durante a fala, Guedes Voltou a afirmar que, caso seja aprovada, a reforma não irá atingir os atuais servidores e não trará a retirada de direitos adquiridos. De acordo com ele, é preciso que o serviço público tenha avaliações para a manutenção da qualidade no atendimento prestado.
“Um jovem aprovado em um concurso público não pode ingressar já com estabilidade e ganhando 20% menos que um servidor no final da carreira que levou 20 anos para chegar ali”, enfatizou.
De acordo com ele, as carreiras típicas de Estado não serão atingidas pela medida e deverão ser definidas em lei complementar posterior. “A diferença é que não é só fazer um exame e ganhar um salário muito alto e estabilidade para o resto da vida”, completou o ministro.
Na opinião de Paulo Guedes, o servidor deve ser comparado às carreiras da iniciativa privada, com salários que condizem com o ingresso na carreira. O ministro da economia ainda deixou claro que a estabilidade deve ser considerada um “prêmio pelo bom desempenho”, frisou.
O representante do governo enfatizou que o objetivo é a qualidade dos serviços públicos, através da construção de carreiras meritocráticas de bom desempenho, onde se tenha como base a vontade de bem atender a população.
O atual ministro da economia chamou de “privilégios” os direitos obtidos pela categoria ao longo de anos. “O que nós não queremos é que esses privilégios sejam estendidos aos futuros [servidores], que entrarão sem esses privilégios”.
Na tentativa de mudar o voto daqueles que estão ao lado dos servidores, Paulo Guedes afirmou que “podem ficar até bem diante de algumas categorias, mas ficarão contra a opinião pública”.
Guedes considerou, ainda, a digitalização de serviços que tem elevado de maneira “extraordinária” a produtividade no serviço público e defendeu a modernização do Estado brasileiro, com mais eficiência nos serviços e descentralização de recursos.
O Sindiquinze manifesta repúdio quanto às afirmações do ministro da economia e ressalta que a estabilidade é prerrogativa para a lisura e segurança no atendimento ao cidadão. Ao contrário do exposto, os servidores do Judiciário Federal estão há cinco anos sem reajustes salariais, sendo o último PCS de 2016, e permanecem com o atendimento de qualidade à população.
Prova disso é que, nestes tempos de pandemia, os índices de produtividade superaram os anos anteriores – o que reforça o comprometimento da categoria com as atividades exercidas. O sindicato lembra, ainda, que os atuais servidores serão atingidos com a PEC 32, diante do princípio da subsidiaridade, que pretende substituir a Administração Pública pela iniciativa privada, além da possibilidade de extinção de cargos pelo presidente da República.
“Na verdade, o ministro usa de chavões e generalidades, num contexto de populista barato, visando desinformar a sociedade. É preciso lembrar que o ingresso na carreira requer a aprovação em um concurso público disputado e que, anualmente, os servidores têm o trabalho avaliado. Nossos “privilégios” como mencionou Paulo Guedes são fruto do nosso esforço em nos mantermos qualificados para prestar um bom atendimento ao cidadão que precisa do Judiciário”, enfatiza o presidente Ivan Bagini.
O Sindiquinze atua em diversas frentes para combater a aprovação da proposta e segue a mobilização junto aos servidores no estado de São Paulo na defesa do serviço público.
Por Caroline P. Colombo
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