A PEC nº 32/2020 que trata sobre a Reforma Administrativa já possui relatoria definida para a comissão especial que será criada exclusivamente sobre o tema na Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira (26), o presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) confirmou Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) como relator da comissão.
Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.
A admissibilidade da proposta que retira direitos dos servidores e desqualifica o prestação de serviços ao cidadão foi aprovada na última terça-feira (25) pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
Após a publicação do ato de criação da comissão especial, os líderes partidários farão a indicação dos integrantes do colegiado que terão o prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas.
O Sindiquinze segue atento e mobilizado contra a aprovação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional e atua em diversas frentes pela manutenção de um serviço público de qualidade para todos.
“Nossos esforços estarão concentrados agora no relator Arthur Oliveira Maia e nos demais integrantes dessa comissão especial que ainda será criada”, finaliza o presidente Ivan Bagini.
Por Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados
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