Cinco representantes eleitos na Assembleia do Sindiquinze do dia 27 de maio participaram do Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho da Fenajufe, ocorrido de forma virtual no último sábado, dia 5 de junho. Os participantes debateram, ao longo do dia, a minuta de resolução do CSJT, que prevê uma reestruturação da Justiça do Trabalho e adota parâmetros extremamente prejudiciais e danosos a todos os servidores e jurisdicionados.
A Comissão Organizadora do Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho foi composta pelos coordenadores Zé Aristéia (tesoureiro do Sindiquinze), Charles Bruxel, Fabiano dos Santos, Ramiro López, Roberto Policarpo e Thiago Duarte. O Sindiquinze foi representado pelo Presidente Ivan Bagini, pelos diretores Maria Sônia Faria, Maria Martha de Lima dos Santos, Márcia Marcondes Terra e pelo associado João Paulo Zambom.
Após os debates, chegou-se à conclusão de que o panorama que se avizinha é nada mais, nada menos, do que um projeto para adequar a estrutura da JT aos ditames da EC 95/16 e antecipar os efeitos nefastos da Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional (PEC 32/20). Dentre os efeitos que podem advir dessa Resolução está a redução do número de executantes, redução das funções comissionadas, alteração da forma de designação do secretário de audiência, a fusão de Secretarias com a respectiva extinção de CJs, extinção de VTs e a movimentação dos servidores a critério da administração e à revelia do servidor, para adequar os quadros dos regionais.
Tudo isso no momento em que o projeto da Reforma Administrativa foi aprovado na CCJ da Câmara dos Deputados, no momento em que vivemos em situação pandêmica, o que nos obriga a trabalhar remotamente, impedindo o contato pessoal e prejudicando a troca de informações e a organização de atos que representem nosso inconformismo e nossa luta contra essa política deletéria.
As propostas encaminhadas pelo Sindiquinze foram: Mobilização da Fenajufe e sindicatos associados junto ao CSJT para suspender a votação da minuta até o final da pandemia, defendendo a necessidade da participação das entidades classistas na discussão sobre a reestruturação, inclusive com a presença da Fenajufe na mesa do Conselho; convocação de um Ato em frente ao CSJT no dia 25/06/2021, data marcada para a votação da minuta, com a presença dos participantes do Encontro; construção de uma Greve Geral no âmbito do Judiciário Federal contra a PEC32.
Na parte final do evento, os participantes aprovaram uma carta que será entregue ao CSJT nesta quarta-feira, dia 9, sobre a minuta de resolução do Conselho e o aproveitamento de candidatos aprovados em concursos vigentes dos TRTs.
Para o Presidente Ivan Bagini, o serviço público está sendo alvo de ataques do governo e da mídia, com propagandas que veiculam inverdades sobre a estrutura do Estado. “Na esteira da pandemia, já aprovaram a PEC Emergencial, jogando sobre os servidores todo o ônus da crise política-econômica-sanitária que assola o País. Como se não bastasse, impulsionam a toque de caixa uma Reforma Administrativa que vai acabar com o Serviço Público conforme o conhecemos”, afirma Ivan.
Por outro lado, diz ele, o Poder Judiciário toma atitudes que corroboram as práticas do ultra neoliberalismo adotadas por esse desgoverno, em prejuízo do próprio serviço que presta. “Nessa esteira, a Justiça do Trabalho vem implementado políticas típicas desse modelo econômico; visando extrair o máximo de produção com o mínimo de despesa, em detrimento da saúde de seus trabalhadores. Prova disso é que a instituição agora se adianta à reforma administrativa, apresentando, ela mesma, sua própria reforma institucional, numa direção diametralmente oposta aos princípios mais básicos do Direito do Trabalho”, comenta o dirigente.
Confira aqui a Carta do Encontro Nacional da Justiça do Trabalho:
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