Fenajufe será debatedora em audiências públicas da reforma administrativa

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Em sessão na tarde da quarta-feira, 16, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou os requerimentos para a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 32/2020, para debater os impactos da Reforma Administrativa nas carreiras do serviço público. Do total de requerimentos aprovados, a Fenajufe figura em quatro deles, reforçando posição de debatedora habilitada ao debate promovido. A agenda, o dia de participação, horário e o tema, serão definidos pela Comissão, com a participação dos parlamentares.

Na mesma sessão, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM/BA), apresentou plano de trabalho em que prevê a realização inicial de pelo menos 13 audiências públicas, com os seguintes temas:

1. Convite ao Ministro Paulo Guedes

2. Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de contratos de desempenho

3. Inovação na Administração Pública

4. Regime Jurídico da Magistratura, dos membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas, de mandatos eletivos e militares

5. Concurso Público e o vínculo de experiência

6. Condições para aquisição da estabilidade no serviço publico

7. Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por tempo indeterminado

8. Contratação temporária e cargos de confiança

9. Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos

10. Avaliação do Regime Próprio de Previdência Social

11. Situação dos Empregados Públicos na Reforma Administrativa

12. Efeito da Reforma Administrativa nos Atuais Servidores

13. A Regulamentação da Reforma.

O cronograma de Audiências Públicas aprovado poderá ser alvo de alteração na próxima segunda-feira, 21, conforme sinalização o relator, para acatar sugestão dos demais parlamentares.

Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo

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