Senado aprova PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote

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O Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 2 de dezembro, em dois turnos, a PEC dos Precatórios por 64 votos a 13. A PEC vai permitir financiar o Auxílio Brasil e libera cerca de R$ 106 bilhões no Orçamento para gastos extras, como os das emendas secretas para aliados do Governo. Basicamente os precatórios são dívidas oriundas de decisões finais da Justiça contra a União, e boa parte delas tem como beneficiários aposentados.

Como o texto foi alterado pelos senadores, a Proposta de Emenda à Constituição vai voltar à Câmara. Deputados e senadores também estudam a possibilidade de promulgar separadamente apenas os pontos consensuais entre as duas Casas.

Para conseguir aprovar a PEC nesta quinta, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou seis versões do parecer até chegar a um entendimento.

ENTENDA O QUE É A PEC DO CALOTE

A PEC adia o pagamento de precatórios e revisa o cálculo do teto de gastos. A principal alteração foi a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dessas despesas. Isso significa que o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação e é a principal âncora fiscal do país, terá que ser rediscutido novamente em 2026 — o que a equipe econômica queria evitar.

O Sindiquinze é contra este verdadeiro calote do governo, que quer sacrificar servidores e demais credores, que estão há anos na fila para receberem o que o governo deve, para beneficiar parlamentares em suas bases com a liberação de emendas e realização de obras em ano eleitoral.

Por Antonio Pecht Jr. 

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