Núcleo dos Técnicos reúne mais de 120 pessoas em reunião que abordou as questões do NS e extinção do cargo

O Sindiquinze realizou, na noite desta segunda-feira (13), reunião do Núcleo dos Técnicos Judiciários. A videoconferência, promovida via plataforma Zoom, contou com a participação de mais de 120 pessoas entre associados e convidados.

O objetivo foi tratar de temas específicos do segmento, entre eles, a ameaça de extinção do cargo, diante da apresentação do Projeto de Lei 3662/2021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que transforma cargos de Auxiliar e de Técnico Judiciário em cargos de Analista Judiciário.

O PL foi encaminhado à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) no dia 24 de novembro e tem como relator o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade/SP), o “Paulinho da Força”. O objetivo da proposta é transformar quatro cargos vagos de Auxiliar e 192 de Técnico em 118 cargos vagos de Analista Judiciário no Tribunal.

Na justificativa, o TJDFT se fundamenta nas mudanças ocasionadas pela “automação das atividades cartorárias, tornada possível após implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), no TJDFT”.

Ainda de acordo com aquele Tribunal, “esse sistema passou a executar, de modo automatizado, atividades operacionais que anteriormente eram realizadas manualmente por servidores ocupantes de cargos de auxiliar e de Técnico Judiciário”.

Na abertura da reunião desta segunda-feira, o presidente Ivan Bagini esclareceu que o intuito do encontro era esclarecer esse tema, bem como tratar de outras pautas de interesse dos Técnicos, como a obrigatoriedade do Nível Superior (NS) – tema que vem sendo debatido pelo Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O tesoureiro do Sindiquinze e coordenador da Fenajufe Zé Aristéia deu detalhes sobre a atuação junto ao Fórum do CNJ, bem como a divisão dos subgrupos para análise de temas específicos de diversos segmentos.

“Tivemos reuniões com especialistas e advogados, onde, na última semana, concluiu-se o debate sobre o NS com a apresentação de uma proposta de Projeto de Lei a ser encaminhada ao Fórum de Carreira”, explicou.

Convidada para o encontro remoto, a assessora da Fenajufe e do Sisejufe/RJ Vera Miranda abordou a atuação dos representantes junto ao Fórum de Carreira do Conselho Nacional sobre o Nível Superior.

De acordo com ela, o tema não é novo e vem sendo debatido desde 2009 pela Federação e os sindicatos de base. “Neste ano, a Fenajufe levou a pauta ao subgrupo e nós participamos da reunião com diversos gestores”.

Vera Miranda informou sobre a discussão quanto à necessidade dos cargos de Técnicos e Analistas Judiciários, bem como a defesa da entidade, com base no Justiça em Números, sobre a quantidade expressiva de técnicos existentes na Área Judiciária.

“A Área Judiciária é a que concentra o maior percentual de servidores e o maior percentual de técnicos… Neste momento nós mostramos que existem dois cargos que se complementam”, completou.

Para a convidada, é preciso que os Técnicos Judiciários tenham a oportunidade de apresentar suas qualificações, capacitações e habilidades para ganhar espaço dentro do Poder Judiciário.

A assessora falou, ainda, sobre a importância da reestruturação da carreira e da necessidade de se manter a atuação dos Técnicos para a funcionalidade da justiça. “Esses temas serão amplamente debatidos no Encontro do Contec, que acontecerá em janeiro”, disse.

Também convidado para a reunião do Núcleo do Sindiquinze, o servidor do TRT-4 (RS) Nilton Verlindo defendeu a busca pelo apoio das instituições para a alteração da obrigatoriedade do nível superior.

De acordo com ele, decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região considera o cargo de Técnico Judiciário como sendo de nível superior, diante da amplitude da função. “Se nós temos esse reconhecimento pelo TRF-4, precisamos conquista-lo no STF”.

Após mais de três horas de esclarecimentos sobre as dúvidas, os presentes deliberaram que a diretoria do sindicato analise sugestão de uma publicação de manifesto apresentado por um dos associados sobre o NS, bem como a realização de um estudo do departamento jurídico sobre a possibilidade de ingressar como amicus curiae nas ações impetradas pelo servidor Nilton Verlindo. Leia Aqui a Carta Aberta dos Técnicos Judiciários sobre o tema

“Agradeço a todos que estiveram na reunião, especialmente à Vera Miranda e ao Nilton Verlindo, bem como ao Zé Aristéia, nosso coordenador da Fenajufe, além do assessor parlamentar que sempre está presente, os coordenadores do Núcleo e toda a diretoria. Nós estamos encerrando o ano e não foi um ano fácil. Mas a exposição da Vera me trouxe a esperança de que o ano que vem trará novas perspectivas de valorização das carreiras do Judiciário”, finalizou o presidente Ivan Bagini.

Por Caroline P. Colombo

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