Em defesa do reajuste salarial para servidoras e servidores do PJU, a Fenajufe encaminhou na quinta-feira (13) ofício endereçado ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando audiência para tratar do tema. O documento é assinado pela coordenadora Lucena Pacheco e pelos coordenadores Fernando Freitas e Thiago Duarte.
O ofício é uma complementação ao que foi encaminhado no dia 28 de dezembro requerendo tratamento isonômico a todos os servidores públicos e atuação em defesa dos servidores do PJU, tendo em vista a aprovação da Lei Orçamentária 2022 pelo Congresso Nacional. A pedido de Jair Bolsonaro, em evidente desrespeito ao conjunto do funcionalismo, o Orçamento prevê R$ 1,7 bilhão para reajuste apenas dos servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A Federação enviou, ainda, anexado ao ofício, estudo que foi apresentado em julho de 2021 ao conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, coordenador do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU. O material chancelado em Reunião Ampliada da Fenajufe, resumidamente, requer a reestruturação remuneratória, por meio de alteração de tabela de vencimentos ou elevação da GAJ, que permita alcançar, pelo menos, a recomposição das perdas já ocorridas até janeiro de 2021 e estimadas para ocorrer em 2022.
Dessa forma, a Fenajufe propõe a “elaboração de anteprojeto de lei contemplando reestruturação das carreiras do Poder Judiciário Federal, assegurando reajuste no percentual de 14,74%, com efeitos financeiros a partir da data da sua publicação”.
Cabe destacar que esse reajuste de 14,74% teria caráter provisório, sem prejuízo à retomada de negociações a partir de 2023 para uma solução mais abrangente e completa do ponto de vista da equiparação remuneratória. Esse índice foi projetado com base numa inflação desenfreada e muito acima do esperado.
A coordenadora Lucena Pacheco explica que a proposição de reajuste para os servidores do Poder Judiciário é de iniciativa do chefe do poder, por isso da cobrança direta ao Ministro Fux. “Mas é bom deixarmos bem claro que estamos juntos com todo o funcionalismo dos demais poderes. Entendemos que o conjunto de servidores que atuam para que a sociedade receba os serviços devidos a ela e que se encontram em torno de pelo menos seis anos com os salários congelados merecem respeito”.
Já o coordenador Fernando Freitas avalia como urgente a recomposição salarial da categoria que está há cinco anos sem reajuste, perdendo para a inflação do período. “Além disso, ainda temos que levar em consideração que a reforma da Previdência aumentou a alíquota do funcionalismo”, alerta Freitas.
Para o coordenador Thiago a Duarte, a reunião tem por objetivo garantir a autonomia do Judiciário na questão orçamentária. “E pedir ao ministro Fux que ele se posicione a favor do princípio da isonomia, que existe na Constituição, e que o reajuste seja para todos e não só para a base bolsonarista”, diz.
Ao final, a Fenajufe ressaltou que os servidores do PJU estão apreensivos considerando a crise econômica existente no País, o crescente aumento da inflação e a grande defasagem salarial que já perdura desde o último reajuste.
Acesse aqui a íntegra do ofício.
Fonte: Fenajufe
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