Coordenadores da Fenajufe, dirigentes de sindicatos e servidores da base realizaram nesta quarta-feira, dia 22, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, uma série de visitas a gabinetes, fortalecendo a mobilização em defesa das pautas da categoria. Para cada parlamentar foi entregue um amplo material da Federação sobre o NS, PEC 63/2013 (quinquênios), desjudicialização (PL 6204/2019); reposição salarial e LDO 2023. O tesoureiro do Sindiquinze, Zé Aristéia, representa o sindicato esta semana nas atividades em Brasília.
No gabinete do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), os dirigentes pediram intervenção do deputado junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pela reposição salarial dos servidores do PJU. Silva se comprometeu em intermediar uma reunião entre a Federação e o ministro. Dentro desse tema, os coordenadores falaram com o deputado sobre a possibilidade de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 para suprimir o art. 126 que impede o reajuste do auxílio-alimentação ou refeição.
Outro ponto tratado com Silva foi sobre a segurança das servidoras e servidores da Justiça Eleitoral no pleito deste ano. Da mesma forma, o parlamentar disse que articulará uma reunião com o presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin.
Por fim, os diretores falaram sobre o PL 1706/21 – que altera o Código de Processo Civil para permitir que atos processuais de comunicação sejam realizados, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos. O PL traz prejuízos consideráveis às prerrogativas dos Oficiais de Justiça, permitindo que atos processuais de comunicação possam ser realizados, a critério da parte, pelo serviço de registro de títulos e documentos.
A Fenajufe, em parceria com Fenajud e Fenassojaf, busca um total de 52 assinaturas para interpor o recurso regimental para deliberação da matéria em plenário. O deputado apoiará e assinará o recurso.
Corpo a corpo
Para tratar da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico (NS), os dirigentes foram ao gabinete do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ): os diretores foram recebidos pela assessora legislativa Nathalia Alvarenga. Os coordenadores também encontraram o senador Paulo Rocha (PT-PA), que prontamente ouviu os diretores e recebeu o material da Federação.
Os sindicalistas visitaram ainda os gabinetes do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e também dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Fábio Garcia (União-MT), Wellington Fagundes (PL-MT), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alexandre Silveira (PSD-MG).
STF
Após a vista aos gabinetes dos parlamentares, Fenajufe e Sindicatos foram até o STF cobrar do ministro Luiz Fux o envio do projeto de reposição salarial do PJU ainda este ano.
Da Fenajufe
Fotos: Joana D’Arc Melo/Fenajufe
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