O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto que derruba o chamado rol taxativo da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Na prática, a proposta manda planos de saúde oferecerem certos tratamentos mesmo que não estejam na lista de coberturas obrigatórias. Como já havia passado pela Câmara, o texto vai à sanção presidencial. O relator foi o senador Romário (PL/RJ).
O principal artigo do projeto de lei nº 2.033/ 2022 determina que os planos de saúde terão que cobrir tratamentos prescritos por médico ou odontólogo, mesmo que não estejam na lista de procedimentos definida pela ANS, se atenderem a pelo menos um dos seguintes requisitos:
– ser comprovadamente eficaz, segundo as evidências científicas e plano terapêutico; ou
– ser recomendado pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
“Todos vocês sabem da nossa luta antiga quanto ao rol taxativo, o rol que mata, o rol que assassina. […] Quem me conhece sabe do meu compromisso antigo e da minha luta histórica pela saúde, pelas pessoas com deficiência e doenças raras”, disse Romário.
Em 8 de junho, as operadoras de planos de saúde venceram discussão sobre a cobertura obrigatória dos contratos no Superior Tribunal de Justiça. A Corte firmou entendimento de que os planos devem ser obrigados a pagar só o que consta no rol da ANS, ou seja, de que o rol da agência é “taxativo”.
Com o projeto aprovado pelo Congresso, sobressai a interpretação de que a lista da ANS é “exemplificativa” –ampliando o leque de tratamentos que os planos devem cobrir, se atendidos os requisitos do texto.
Fonte: Poder 360
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